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BastidoresBastidores por Lawrence Borges

15/11/2019 06h00
Por: Redação
Projeto de autoria do deputado Raul Belém obriga órgãos públicos a passar informações solicitadas por cidadãos, sob pena de crime de responsabilidade - Foto: Divulgação
Projeto de autoria do deputado Raul Belém obriga órgãos públicos a passar informações solicitadas por cidadãos, sob pena de crime de responsabilidade - Foto: Divulgação

TRANSPARÊNCIA

Foi aprovado em 1° turno o Projeto de Lei 753/2019, de autoria do deputado Raul Belém, que estabelece prazo para que órgãos da administração direta, indireta, autarquias, fundações públicas, empesas pública, sociedade de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado, respondam a pedidos de informação. “Entendemos que a presente proposição de lei tem o intuito de estabelecer prazo razoável para que órgãos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresa de economia mista respondam ao cidadão de forma fundamentada os pedidos de informação decorrentes do natural poder fiscalizador estabelecido na Constituição do Estado de Minas Gerais, importando a sua recusa ou não atendimento em crime de responsabilidade.

 

VOZ DA RAZÃO

Matéria divulgada na edição do último domingo (10) no JORNAL DE UBERABA deu resultado. Na reunião de ontem, na Câmara Municipal, o vereador Agnaldo Silva (PSD) solicitou a suspensão da promulgação da lei de sua autoria, que foi aprovada no dia 29 de outubro. Ele lembrou que aconteceram muitos acidentes fatais, mas que vai aguardar lei similar que tramita no Congresso Nacional.

 

SAÚDE NA HORA

O Programa Saúde na Hora continua com resultados excelentes. Até o dia 13 de novembro realizou 696 atendimentos de enfermagem, sendo 121 na UMS N.S. Abadia; 351, na UMS Prof. Aluízio Prata; 85 na UMS Valdemar Hial e 139, na UMS Álvaro Guaritá. Já nos atendimentos médicos foram 485 consultas, sendo 139 na UMS N.S. Abadia; 126, na UMS Prof. Aluízio Prata; 126 na UMS Valdemar Hial e 94, na UMS Álvaro Guaritá. A população também procurou dentistas, que fizeram 208 atendimentos. Na UMS Prof. Aluízio Prata foram 95 atendimentos dentários; na UMS Valdemar Hial, 59 e na UMS Álvaro Guaritá, 54. E foram aplicadas 160 vacinas nestes 13 dias durante o atendimento noturno, sendo 36 na UMS N.S. Abadia; 58, na UMS Prof. Aluízio Prata; 35 na UMS Valdemar Hial e 31, na UMS Álvaro Guaritá.

 

SEM FERIADO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da suspensão do feriado do Dia da Consciência Negra em Uberaba, celebrado no dia 20 de novembro. O julgamento do mérito da ação foi nesta quinta-feira (14). Isso significa que não será feriado na próxima quarta-feira (20) na cidade.

A decisão é da desembargadora do TJMG, Ângela de Lourdes Rodrigues. O agravo de instrumento foi interposto pelo Sindicato do Comércio (Sindicomércio) contra a decisão do juiz da 5ª Vara Cível de Uberaba, que havia negado o pedido de suspensão do feriado.

 

RECURSOS

Para o procurador Paulo Salge, o julgamento de mérito confirmou a liminar de suspensão do feriado, até a decisão do processo que tramitará na comarca de Uberaba. E lembra que agora compete ao juiz da 5ª Vara Cível de Uberaba decidir a ação proposta pelo Sindicomércio, determinando se a lei é considerada inconstitucional ou não. O Município de Uberaba sustenta a legalidade da decretação do feriado, e reforça que, dependendo da decisão da 5ª Comarca de Uberaba, o Município adotará as medidas recursais cabíveis. O Dia da Consciência Negra se refere à morte de Zumbi dos Palmares, reconhecido pela luta de resistência contra a escravidão no Brasil e líder do Quilombo dos Palmares. O 20 de novembro é considerado feriado em mais de mil cidades.

 

APROVAÇÃO

Pesquisa aplicada durante a 7ª ExpoCigra/Fiemg mediu o grau de satisfação. Cerca de 10 mil pessoas participaram da feira nos três dias. Foram cerca de 100 estandes, 48 instituições filantrópicas e 50 eventos. E 94% dos expositores afirmam que voltariam a participar da feira e consideraram a programação excelente, muito boa ou boa. O grau de satisfação quanto à oportunidade de relacionamento e negócios atingiu 91%. Dos expositores entrevistados, 84% aprovaram o número de participantes nesta edição.

 

EXPULSÃO?

Em reação à desfiliação do presidente Jair Bolsonaro e ao anúncio de um novo partido, a cúpula do PSL vai analisar, no próximo dia 26, cinco pedidos de expulsão do deputado Eduardo Bolsonaro (SP) por infidelidade partidária. Dirigentes ligados ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), avaliam que “há elementos suficientes” para que o filho de Bolsonaro perca o mandato parlamentar. Bolsonaro e Flávio podem sair da legenda sem risco de perder o mandato, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento, em 2015, segundo o qual a regra de fidelidade partidária só vale para cargos proporcionais, como vereadores e deputados. 

 

DEBANDADA

Eduardo pode ser o primeiro de uma lista de deputados que devem ser punidos por terem ficado ao lado de Bolsonaro na disputa pelo comando do PSL. Anteontem, em reunião com um grupo de parlamentares no Palácio do Planalto, Bolsonaro anunciou que ele e o senador Flávio Bolsonaro (RJ) deixariam o partido para fundar uma nova sigla, batizada de “Aliança pelo Brasil”. Dos 53 deputados do PSL, 27 anunciaram que pretendem acompanhar Bolsonaro.

 

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