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Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

Cláudio HumbertoCláudio Humberto Rosa e Silva é um jornalista brasileiro, colunista e editor-chefe do Diário do Poder, responsável pela ascensão de Fernando Collor de Mello no cenário político nacional. Sua coluna é reproduzida em jornais de todo o Brasil.

22/11/2019 06h00
Por: Redação

“Enfatizo... a impossibilidade de geração de RIFs por encomenda”

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no voto em que enquadrou a UIF, ex-Coaf

 

Ex-presidente do STF inspirou PEC da 2ª instância

A PEC 199, aprovada com goleada, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, foi inspirada em proposta apresentada há dez anos pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluzzo. A PEC, que será avaliada por comissão especial no plenário, reorganiza a bagunça, estabelece o trânsito em julgado na 2ª instância e acaba com recursos meramente protelatórios.

 

Drible da vaca

A proposta altera os artigos 102 e 105 da Constituição, evitando a polêmica de mexer no artigo 5º, que juristas avaliam “cláusula pétrea”.

 

Fim da enrolação

A PEC 199 substitui os recursos Especial e Extraordinário pelo Recurso Revisional. A partir daí, o cumprimento da pena será imediato.

 

Tipo 7x1

A PC 199, apresentada na véspera e relatada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), venceu por 50x12 votos. Uma goleada.

 

Boa perspectiva

Apoio tão expressivo de deputados à PEC autoriza a empolgação de Manente com as chances de aprovação com folga no plenário.

 

Parecer do MP é contra cassação do deputado

Três candidatos derrotados a deputado federal no DF, em 2018, perderam outra vez. O procurador regional eleitoral junto ao Tribunal Regional Federal (TRE-DF), Zilmar Antonio Drumond, emitiu parecer rejeitando a tentativa de cassar o mandato do deputado Luís Miranda (DEM-DF), eleito com 150.000 votos. Ele sofreu acusações, mas se defendeu denunciando tentativas de extorsão. A Polícia Federal investigou o caso e desbaratou a quadrilha, com prisão de envolvidos. 

 

Clima foi criado

A “ação de impugnação do mandato” ocorreu no rastro de denúncias contra Luís Miranda, mas ele afirma que todas foram desmascaradas.

 

Esperando o julgamento

Miranda não quis comentar o parecer do Ministério Público Eleitoral contra sua cassação. Prefere aguardar o avaliação final do TRE-DF.

 

Os três autores

Foram autores da ação rejeitada pelo MPE os candidatos derrotados Paulo Costa (Patriotas), Laerte Bessa e Joaquim Roriz Neto, do MDB.

 

Aliança tem revés

O partido Aliança pelo Brasil, de Bolsonaro, enfrenta nova dificuldade: o Ministério Público Eleitoral é contra assinatura eletrônica. Não tem como ser implantado e não reduz etapas de conferência de assinaturas físicas.

 

Artigo 5º modificado

Apesar de ser considerado “cláusula pétrea” da Constituição, o artigo 5º já foi modificado antes, através de Emenda Constitucional (nº 45, de 2004) que adicionou inciso e parágrafos ao texto.

 

Outra ‘fake news’

A “notícia” de que a polícia investigaria Carlos Bolsonaro no crime da vereadora do Rio de Janeiro, sem mencionar fontes que a confirmem, tem toda pinta de ser mais uma fake news padrão porteiro mentiroso.

PODER SEM PUDOR

Bolas dentro

Jânio Quadros certa vez visitava Athiê Jorge Couri, seu companheiro de partido em Santos (SP), e ficou encantado com a casa e a coleção de obras de arte do anfitrião. Não perderia a chance de ironizar, entre gargalhadas: “Athiê, você jogou pelo Santos, não é mesmo?” O anfitrião confirmo e o homem da vassoura provocou: “Diga-me, caro amigo: conseguiu esta casa com as bolas que defendeu ou com as que deixou de chutar?”

 

Com André Brito e Tiago Vasconcelos

www.diariodopoder.com.br

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