Legislativo

Legislativo aprova projeto que proíbe repetição de nomes de bairros

De acordo com Rubério, a proposta tem por objetivo acabar com alguns problemas, provocados pela repetição de nomes

27/11/2019 06h00
Por: Redação

A repetição de nomes de bairros na cidade é um problema que precisa ser resolvido, na avaliação do vereador Rubério dos Santos (MDB). Pensando nisso, o também líder do governo na Câmara, apresentou um Projeto de Lei Complementar para alterar a Lei Municipal. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa deu parecer favorável ao projeto. O PLC altera a Lei Complementar número 375/2007, que trata do parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município.

Segundo a nova proposta do vereador, “o nome do loteamento não poderá ser igual a nenhum dos nomes de bairros ou loteamentos já existentes na cidade quando da solicitação, sendo vedada também a utilização de nome igual com numeral à frente”. De acordo com Rubério, a proposta tem por objetivo acabar com alguns problemas, provocados pela repetição de nomes de bairros ou que tem nomes similares. Ele, inclusive, citou vários exemplos de bairros com nomes repetidos na cidade, como o Alfredo Freire, que foi utilizado por quatro loteamentos diferentes, separados apenas pelo numeral romano ao final. 

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