Saúde

SRS afirma que houve ruptura unilateral de contrato de regulação

A Secretaria de Saúde de Uberaba considerou a nota da Superintendência Regional de Saúde de Uberaba “absolutamente inadequada”

29/11/2019 06h00
Por: Redação
Impasse na regulação de leitos acontece em função das vagas no Hospital Regional, cuja maior parte do custeio é realizado exclusivamente por Uberaba - Foto: Arquivo
Impasse na regulação de leitos acontece em função das vagas no Hospital Regional, cuja maior parte do custeio é realizado exclusivamente por Uberaba - Foto: Arquivo

 

Maria das Graças Salvador

A Superintendência Regional de Saúde enviou nota a respeito da matéria divulgada na edição desta quinta-feira (28) sobre regulação de leitos por parte do município de Uberaba.

“A respeito da Regulação de Leitos no município de Uberaba em toda a região Triângulo Sul, representada pela Superintendência Regional de Saúde de Uberaba (SRS Uberaba), que compreende 27 municípios, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que o município de Uberaba, desde 2015, aderiu à proposta de cogestão das Centrais de Regulação. Nos últimos meses, vem empreendendo ações que qualificaram a gestão de leitos dos prestadores sob sua gestão, visto que, por supervisão direta, coibiu a utilização de vagas sem a devida prioridade assistencial, praticadas por muitos hospitais conveniados. Atuou também junto às UPAs qualificando as solicitações de transferência e a definição de gravidade dos pacientes, assim como, padronizando a realização prévia de exames que agilizam a definição de prioridade clínica”, diz a nota.

A Superintendência aponta que a partir de novembro, “sem formalidade, iniciou a utilização do perfil de forma inadequada, adotando práticas que caracterizam sobreposição às ações sob responsabilidade da Regulação Estadual e que conflitam com o papel de Autoridade Sanitária estabelecido por Decreto Estadual. Neste período, evidenciamos o anúncio de criação de uma “Central Municipal” que se ocupa da Regulação de Urgência Emergência, feita informalmente, e o uso indevido de perfil de acesso ao sistema informatizado de regulação: SUSFácilMG”, diz.

Segundo a SRS, esse fato trata-se de ruptura unilateral de contrato de regulação vigente desde 2006. “Para implantar uma Central exclusivamente municipal, há mecanismo jurídico específico e estrutura mínima descrita em regulamentos próprios, requisitos que não se verificam atendidos pelo município. Além disso, não foi feita a formalização junto à SES-MG para a mudança oficial de modelo”, diz a nota.

A Superintendência afirma, ainda, que “ao se intitular ‘regulador dos leitos’, Uberaba iniciou a imposição da condição de que os municípios da região com algum tipo de atraso de repasses financeiros não teriam acesso aos leitos do Hospital Regional. No processo regulatório, o estabelecimento de prioridade, privativo do médico, não se baseia em critérios financeiros, mas sim de gravidade clínica. Além disso, a Rede de Saúde de Uberaba é financiada pelos municípios da região e não exclusivamente por Uberaba. Em relatório em que avalia a gestão municipal, a Controladoria-Geral da União também aponta para impropriedades que poderiam comprometer os instrumentos de regulação aplicados”. 

E continua: “Num processo de revisão de rotina dos perfis no sistema SUSFácilMG, identificamos ainda que o cadastro do médico co-gestor foi feito com CPF fictício, e, em função de todas essas questões, o acesso desse profissional está sendo revisto”.

Finalizando, a SRS afirma que pelos fatos, redefiniu a operação do Complexo Regulador do Município. 

“Considerando esses fatos, a SES-MG redefiniu as prerrogativas de operação do sistema que, até então, estavam habilitadas para o município, para que haja enquadramento no que está previsto na legislação pertinente. Essa alteração não provoca desassistência para a população, uma vez que as internações continuarão sendo feitas, só que em acordo com os critérios legais e contratuais que estruturam o acesso às vagas. Esperamos que o município continue com sua atuação incisiva sob os prestadores que gerencia, sem que haja sobreposição de competências e papéis, o que, na prática, aumentaria custos e minimizaria os resultados para a população. A SES-MG esclarece ainda que está aberta a negociações com o município para resolver a questão da melhor forma possível em benefício dos usuários.”

 

Município afirma que Estado agiu de forma arbitrária e pede liberação ao SisReg

A Secretaria de Saúde de Uberaba considerou a nota da Superintendência Regional de Saúde de Uberaba “absolutamente inadequada”, em se tratando de uma relação antiga, estável e produtiva. 

Sobre o bloqueio de acesso do município ao SusFácil, a Secretaria de Saúde esclarece que “Uberaba jamais utilizou de forma irregular ferramentas usurpando funções e atribuições de entes quaisquer. Ademais, mesmo que isto hipoteticamente estivesse acontecendo, o Estado mantém representante no Município, através da Superintendência Regional de Saúde que poderia e deveria ter notificado quanto a situação a ser reparada, o que não houve em momento algum. Agiram mais que unilateralmente, também arbitrariamente”, diz a resposta da SMS.

Ainda segundo a SMS, “não bastasse toda a situação, exposta à sociedade pelo Município como forma de tranquilizar os usuários e sociedade de forma geral quanto às movimentações, no sentido de reduzir ao mínimo possível os impactos, eis que como trafegando pela contramão, surge uma nota totalmente estranha ao bom relacionamento, divulgada pela Secretaria de Estado, ignorando inclusive o diálogo já aberto em torno da questão. A Secretaria de Saúde de Uberaba, na condição de gestor pleno e polo de macrorregião de saúde, reforça seu compromisso com a prestação de serviço público de qualidade, o respeito ao SUS e as normas que o norteiam, e a prioridade absoluta à vida humana”, reforça a secretária, através de nota.

Ainda segundo a SMS, a Central Municipal da Regulação existe formalmente faz cerca de dez anos, criada sobretudo para gerir a fila eletrônica. “Ela é, portanto, legal tanto que recebe repasse de recursos públicos, inclusive do Ministério da Saúde. Ou seja, não está no submundo, mas na oficialidade e legalidade dentro de um complexo que observa todas as normas preconizadas pelo Ministério da Saúde, notadamente a Portaria Consolidada 02/2017.

Não há nada fictício. Nem CPF, nem gestor. O acesso do co-gestor, o médico Raelson Batista Lima, foi criado pelo regulador estadual em Uberaba e, a título de curiosidade, a senha de autorizador, também do SusFácil para AIHs – Autorização de Internação Hospitalar – mantém-se ativa. Portanto, falsa e grave a acusação constante na nota oficial emitida pela Secretaria de Estado da Saúde.”

Em relação ao Hospital Regional, lembra que ele funciona faz dois anos e dois meses e o SusFácil existe faz doze anos. “O Hospital Regional foi imediatamente inserido no sistema. Passados dois anos e dois meses, o que se vê é a completa ausência da Secretaria de Estado da Saúde, no que se refere ao custeio do Hospital Regional. E como se isso fosse pouco, municípios mantém-se anestesiados, em silêncio profundo quando o assunto é o financiamento das ações do Hospital Regional, o que, consequentemente faz com que este também seja um critério de observação para a prestação de serviços, naturalmente observando-se a existência de outras estruturas públicas/conveniadas ao SUS na cidade”, em alusão ao fato de a nota da SRS ter dito que o município está negando assistência, uma vez que não é verdade, já que existem outros hospitais para a pactuação.

O município lembra, ainda, que “é pactuado o custeio tripartide, com municípios, Estado e União devendo arcar com os custos do Hospital Regional. Na prática o que se vê é somente Uberaba e a União honrando tal compromisso, o que não é razoável e muito menos justo. O município de Uberaba espera a solução deste impasse com diálogo e nunca com radicalismo. Por fim, o município agradece ao Governo de Minas Gerais, pela relação efetiva entre o Estado e Uberaba, na busca de uma qualidade de vida cada vez melhor para nossa gente”, encerra a nota da SMS. 

 

SisReg – Quando ocorreu o impasse, o secretário municipal de Saúde de Uberaba, Iraci Neto, estava em Brasília e quando informado que o Estado cortou a senha do município, foi até o Ministério da Saúde, e pediu a liberação de Uberaba no SisReg, que é o sistema de regulação do Ministério da Saúde, semelhante ao SusFácil do Estado de Minas. 

Iraci lembra que os 27 estados da Federação utilizam o sistema nacional, e que. Minas, em 2017, optou por não usar o do ministério e usar o dele, o SUSFácil. “Assim como estamos fazendo, agora, por causa dessa situação. Estamos optando por usar o sistema de regulação do Ministério da Saúde e não queremos usar o do Estado, como faz Juiz de Fora, Belo Horizonte e Uberlândia. Tomamos esta decisão que é absolutamente legal dentro das normas e diretrizes do SUS. Pedi no Ministério, de forma emergencial, a liberação do SisReg hospitalar e ambulatorial e está em análise para liberar o quanto antes. Talvez seja liberado nesta sexta, para a gente formatar a Rede de Regulação do Município, através deste sistema e consequentemente regulando o acesso dos pacientes da região aos leitos, conforme as pactuações”, informa Iraci. (MGS)

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