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Justiça determina devolução de senha para regulação de leitos

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa de Saúde entrou em contato com a SES para fazer o desbloqueio do acesso do município de Uberaba do acesso ao SUS Fácil

01/12/2019 06h00
Por: Redação

 

Maria das Graças Salvador

A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações, através do promotor José Aparecido Gomes Rodrigues “designou” a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência Regional de Saúde de Uberaba “em caráter de urgência em razão da precipitação dos fatos gerados com a ruptura do modelo de regulação que vinha sendo praticado até a última quarta-feira (27)  entre o município e o Estado em cogestão, prejudicando a atendimento à população, em especial aos municípios da região aqui atendidos”, diz a ata da reunião.

O promotor esclareceu que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa de Saúde entrou em contato com a SES para fazer o desbloqueio do acesso do município de Uberaba do acesso ao SUS Fácil, “interrompido após intervenções da Secretária Municipal de Uberaba, que acabaram desvalando na pactuação vigente até então”. E mostrou a “imperiosa” necessidade de restabelecer o fluxo de atendimento “o que exige a iniciativa do Estado em retornar o imediato avesso de Uberaba com o desbloqueio da senha, e de outro lado, do próprio município, revogando os atos normativos unilaterais editados e que interferiram, de algum modo, na pactuação anteriormente ajustada, com destaque para as Portarias SMS/PMU 045 e 051”.

O promotor José Aparecido pediu bom senso no encaminhamento da solução, dada a gravidade da situação instalada a partir da ruptura do sistema, “sem que isso represente obstáculo à possibilidade de que o município, na sua autonomia, opte por soluções diversas... e que assegure uma transição ajustada e coerente, respeitando a complexidade da matéria e necessidade, de preservar o atendimento da população da região”.

A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que em momento algum colocou obstáculos para o atendimento à população da região e que inclusive oficializou a Superintendência, colocando como opção o reestabelecimento do fluxo com o desbloqueio da senha de acesso. Já a Superintendência afirmou que a questão urgente é restabelecer o fluxo, sem a oportuna discussão sobre os demais aspectos.

Ficou acordado a imediata devolução da senha ao município de Uberaba.

Também foi lembrado que o impasse não irá afetar na “programação das centenas cirurgias oncológicas, no Hospital Hélio Angotti, de pacientes vindos das regiões de Patos de Minas e Unaí, ficando a Superintendência responsável por este encaminhamento.

Participaram do encontro o promotor José Aparecido, o secretário Adjunto as SMS, Luciano Correia de Paiva, a chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos da SMS, Daniela Batista Araújo, o analista em Auditoria de Regulação e Fiscalização, Iralho Ferreira Fedrigo, o superintendente Regional de Saúde, Maurício Ferreira, o médico regulador da Central de Regulação estadual, José Natal França e a coordenadora do Núcleo de Regulação da Superintendência, Luana Ribeiro Terada.

Não foi tratado sobre a questão do custeio, já que Uberaba está sobrecarregada, assumindo o compromisso que os municípios que utilizam dos hospitais, em especial o Hospital Regional, sem fazer nenhum aporte, além do próprio Estado. Vale lembra que somente oito dos 27 municípios estão contribuindo.

 

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