Legislativo

Secretário de Planejamento dá detalhes sobre operação que garantirá recursos para o 13º

O projeto autoriza o Governo do Estado a realizar operação financeira que permitirá pagar o 13° salário

03/12/2019 16h25
Por: Redação

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, participou de reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos deputados envolvendo a respeito do Projeto de Lei 1205 de 2019. O projeto autoriza o Governo do Estado a realizar operação financeira que permitirá pagar o 13° salário e pôr fim ao parcelamento de salários dos servidores do Executivo por um período de tempo. A operação prevê a venda de valores que o Estado tem a receber da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) nos próximos 12 anos.

Os valores da Codemig representam 49% do montante que o Estado recebe pela exploração do nióbio. Os outros 51%, que são recebidos via Codemge, não serão envolvidos na operação. Otto apontou que a operação financeira está em consonância com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Otto Levy também explicou que o valor mínimo para a operação será definido em data próxima à operação, para evitar que o Estado perca recursos. Na oportunidade, o secretário também se comprometeu a disponibilizar à Assembleia, posteriormente, todos os detalhes utilizados para cálculo do valor mínimo.

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