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Controladoria-Geral de Uberaba lança Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos

Guia direcionado a gestores e fiscais tem o objetivo de garantir a qualidade

12/07/2023 às 09h05
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A Controladoria-Geral do Município de Uberaba (CGM) lançará, nesta quinta-feira (13), Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. A cerimônia será às 14h, no anfiteatro da Prefeitura de Uberaba.

O guia é direcionado para gestores e fiscais de contratos firmados pelo Município. A publicação apresenta diretrizes para monitoramento do cumprimento das obrigações contratuais, com o objetivo de assegurar a qualidade da execução do objeto e o respeito às normas.

O evento de lançamento contará com palestra do titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, José Carlos Fernandes Junior. O promotor abordará o tema "Regulamentação e fiscalização: caminhos para uma governança pública honesta".

Com 67 páginas, o Manual está dividido em 22 tópicos que tratam desde os requisitos para designação do fiscal e do gestor do contrato até a liquidação da despesa. Entre os assuntos detalhados, estão as funções de cada um deles, instruções para elaboração do Plano de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato e a responsabilização administrativa do licitante pelo cometimento de infrações.

Um dos tópicos da obra é dedicado, exclusivamente, aos contratos administrativos hospitalares. Além disso, o Manual contém dez modelos de instrumentos de gestão e fiscalização contratual, como termos de Registro de Ocorrências, de Notificação e de Encerramento de Contrato.

“Contratos mal gerenciados podem gerar prejuízos à administração pública de toda ordem, repercutindo negativamente na rotina administrativa e na prestação dos serviços públicos. Por este motivo, o Manual vem para servir como guia orientativo a todos os gestores e fiscais do Município, a fim de garantir a eficiência das contratações públicas”, pontuou a controladora-geral do Município, Júnia Camargo.

A equipe técnica responsável pela publicação do Manual é composta pelos servidores da CGM Roberta Franciele Bessa Batista, Magmar Cardoso do Prado, Juliana Cristina da Silva e Lúcio Humberto Silva e pela profissional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Cristiane Lopes Rocha. A revisão é de Lorena Helena de Almeida e Dayane dos Reis Salamanduka, também da Controladoria-Geral do Município.

 

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