A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 247/2023, que autoriza o Poder Executivo a doar para o Município de Uberaba a área da extinta planta de amônia, no Distrito Industrial III. De autoria do deputado Zé Laviola, o projeto foi votado em segundo turno. O próximo passo é a sanção pelo Governo de Minas.
Com 1.086.535,44 metros quadrados, a área dará espaço à planta industrial de fertilizantes nitrogenados renováveis, que será implantada pela empresa Atlas Agro Brasil Fertilizantes. Com valor de R$ 5 bilhões, o investimento é o maior da história do Município.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Rui Ramos, celebrou a aprovação do PL e agradeceu a todos os envolvidos no processo. “Não poderia deixar de agradecer o empenho da prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, e também do governador Romeu Zema, que, em 2022, fez a cessão por 20 anos da área, o que possibilitou agora a doação definitiva. Agradeço ainda ao deputado José Laviola, autor do projeto, e aos deputados Tadeu Martins Leite, presidente da ALMG, Arnaldo Silva, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Leonídio Bouças, presidente da Comissão de Administração Pública”.
A área doada, conforme o PL, deverá ser utilizada para enquadramento à Lei de Incentivos Municipais, possibilitando o desenvolvimento econômico e social do município de Uberaba. Importante mencionar que o imóvel, em referência, já se encontra cedido ao Município, por meio do Termo de Cessão 28/2022, de 24 de junho de 2022.
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