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HC-UFTM anuncia

HC-UFTM anuncia suspensão de refeições para plantonistas

HC-UFTM anuncia suspensão de refeições para plantonistas

10/08/2019 06h00
Por: Redação
HC-UFTM suspende refeições para trabalhadores assistenciais em regime de plantão diurno ou noturno
HC-UFTM suspende refeições para trabalhadores assistenciais em regime de plantão diurno ou noturno

O Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM) informou ontem, que estão suspensas a partir do dia 19 de agosto as refeições fornecidas de forma gratuita aos trabalhadores assistenciais em regime de plantão diurno ou noturno.

Por meio de nota enviada à imprensa, o HC-UFTM ressaltou que a medida atende a um parecer jurídico emitido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), válido para todos os hospitais universitários federais, além da recomendação da Auditoria Interna do HC, fundamentada em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Atualmente, o HC-UFTM produz 89.700 refeições por mês, com custo unitário de R$ 9,49. Desse montante, 5.600 refeições, considerando almoço e ceia, são fornecidas para os profissionais de plantão todos os meses. Com isso, a suspensão reduzirá em R$ 53.400 mensais os custos do HC com refeições.

Fundamento - A jurisprudência do TST se baseia na Lei 8.460/1992 e no decreto 3.887/2001, que dizem que “o fornecimento de refeições durante o expediente configura auxílio-alimentação in natura, gerando duplicidade de benefícios se o trabalhador contar com vale-refeição - caso de todos os concursados do HC-UFTM. Em respeito à economicidade e à proteção ao erário público, o TST tem decidido pela impossibilidade de acumulação de tais benefícios”.

A revisão da norma operacional que disciplina o funcionamento do refeitório interno tramitava no Colegiado Executivo do HC desde abril de 2019. A nova versão, com vigência a partir do dia 19, vai restringir a alimentação gratuita a estudantes de graduação, durante os plantões de 12 horas, e residentes em geral.

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