Contas públicas

Contas do setor público registram rombo de R$ 61,87 bilhões em 2019

A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública

01/02/2020 06h00
Por: Redação

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 61,872 bilhões em 2019 (0,85% do PIB), de acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (31) pelo Banco Central (BC).

Isso significa que, no período, as receitas de impostos e contribuições do governo foram menores do que as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

O ano passado foi o sexto seguido com as contas no vermelho, mas também foi o melhor resultado desde 2014, ou seja, em cinco anos. A série histórica do Banco Central tem início em 2001. Em 2017 e 2018, as contas ficaram negativas em R$ 110,583 bilhões (1,69% do PIB) e em R$ 108,258 bilhões (1,57% do PIB), respectivamente.

No ano de 2019, ainda de acordo com o BC, o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 88,889 bilhões;  os estados e municípios apresentaram um resultado positivo (superávit) de R$ 15,916 bilhões; as empresas estatais registraram um superávit primário de R$ 11,831 bilhões (principalmente por conta da capitalização de estatais, entre elas da Emgepron em R$ 7,6 bilhões, feita pelo Tesouro Nacional em dezembro. Esses valores foram contabilizados como “superávit” das empresas).

 

Meta fiscal - Com o resultado registrado pelas contas públicas no ano passado, a meta fiscal para o período foi formalmente atingida. Para todo o setor público, o objetivo foi fixado em um déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões para o ano de 2019.

Para cumprir a meta fiscal, o governo contou com a ajuda de uma arrecadação extraordinária de R$ 23,69 bilhões do governo federal com o leilão de petróleo conhecido como “cessão onerosa”. Como áreas do pré-sal possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato inicial fechado com a Petrobras, o excedente foi leiloado em novembro do ano passado.

O governo também contou com o bom desempenho da arrecadação, que registrou o melhor resultado em cinco anos. A arrecadação avançou em 2019 devido ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB); por uma arrecadação atípica de R$ 14 bilhões em IRPJ e CSLL; e também pela alta do crédito bancário – que gerou maiores receitas com IOF, entre outros.

O déficit também foi menor que o previsto por conta de dificuldades do próprio governo em gastar os recursos. Isso ocorre devido ao excesso de vinculações de despesas à evolução mais lenta de projetos. Esse fenômeno é chamado de “empoçamento”, ou seja, o uso do dinheiro público é autorizado mas, no fim das contas, não é gasto. Somente no ano passado foram R$ 24,4 bilhões “empoçados”.

Outro fator que ajudou as contas públicas em 2019 foi o bom desempenho dos estados e municípios, que registraram um superávit primário (sem contar juros) em suas contas de R$ 15,9 bilhões no período, e das estatais (com saldo positivo de R$ 11,8 bilhões).

Segundo Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, a melhora nas contas dos estados está relacionada com contenção de despesas e, também, com aumento de receitas, devido à maior arrecadação do ICMS estadual (crescimento da economia) e a um recebimento de mais de transferências do governo.

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve déficit de R$ 429,154 bilhões nas contas do setor público em 2019, o equivalente a 5,91% do PIB.

Na proporção do PIB, o valor é alto para padrões internacionais e para economias emergentes. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto das atuações do BC no câmbio (via contratos de swap cambial) e dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 4,5% ao ano, na mínima histórica.

As despesas com juros nominais somaram R$ 367,282 bilhões no ano passado (5,06% do PIB).

 

Dívida bruta – A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), recuou em 2019.

O indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco, e também por investidores internacionais.

A dívida estava em 76,5% do PIB no fim de 2018. Em outubro de 2019 avançou para 77,3% do PIB (R$ 5,549 trilhões), mas caiu para R$ 5,5 trilhões, ou 75,8% do PIB, em dezembro.

Esse foi o menor patamar registrado para a dívida bruta desde abril de 2018, quando somou 75,4% do PIB, informou o Banco Central.

A Secretaria do Tesouro Nacional tem observado que o patamar da dívida bruta brasileira está bem acima de outras nações emergentes, em torno de 50% do PIB. Por conta disso, a área econômica avalia ser preciso manter o ajuste nas contas públicas, de modo que a dívida continue recuando nos próximos anos