Patos de Minas inova com sistema Redesim + Livre para abertura de empresas

Nova plataforma digital agiliza processos e estimula o empreendedorismo na cidade

19/02/2024 10h00

Por: Redação

Nesta terça-feira (19/02), empreendedores e MEIs de Patos de Minas contarão com um novo sistema que facilitará o processo de abertura de empresas. O município foi o primeiro no estado a cumprir todos os requisitos e agora irá implementar o Redesim + Livre, iniciativa do Governo de Minas, realizada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), em parceria com o Sebrae Minas.

O projeto inovador resulta da união entre a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim ) e o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer, permitindo uma facilitação ainda maior na gestão de negócios por parte dos municípios. Isso porque, para além da já conhecida plataforma de integração de dados, passam a ser incluídos também os princípios da Lei de Liberdade Econômica, que geram um ambiente mais propício para o empreendedorismo. Com a iniciativa, negócios que envolvem atividades de baixo risco podem ser abertos de forma imediata.

Liberdade para empreender

Com a implementação da Redesim + Livre, os cidadãos em Patos de Minas agora desfrutam de uma série de benefícios para a formalização de empresas, a começar pela consulta de viabilidade, etapa anterior ao registro, em que o cidadão verifica se pode exercer a atividade no local pretendido. Com o projeto Redesim + Livre, a resposta da prefeitura (deferimento/indeferimento) será realizada de forma automática.

Além de toda a agilidade, a segurança é garantida, permitindo que representantes legais solicitem e obtenham licenças pela internet com total confidencialidade dos dados. Outra vantagem é a mobilidade, que possibilita aos empresários e contadores a abertura de empresas de qualquer lugar, eliminando a necessidade de deslocamento presencial e a utilização de documentos físicos que se perdem e são facilmente deteriorados.

Após o registro da empresa (seja na Jucemg, OAB, Cartórios ou MEI), a emissão da inscrição municipal será realizada de forma automática. Caso o empreendimento seja classificado como de baixo risco, a dispensa de alvará será emitida de imediato. Na classificação de médio risco, o alvará de localização e funcionamento será emitido automaticamente. Já nos casos de alto risco, os trâmites internos (como envio de documentos) e a emissão do alvará poderão ser realizados pelo sistema, digitalmente, mas não de forma automática.

Segundo o secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico, Guilherme da Cunha, a Redesim + Livre representa não apenas uma modernização na gestão municipal, mas também um estímulo ao desenvolvimento econômico local, proporcionando ferramentas eficazes para simplificar procedimentos burocráticos e promover a abertura de novos negócios.

Vantagem para os municípios

Ao aderir ao Redesim + Livre, o município pode operar em um ambiente informatizado único e intuitivo, fornecendo detalhes sobre os setores envolvidos e as informações necessárias para concluir o processo. A automatização das emissões de documentos, além de simplificar consideravelmente a burocracia, permite que o município empregue mais esforços em atividades de alto risco.

Além disso, o sistema facilita a baixa de empresas e permite a gestão eficiente por meio de pareceres e documentos para a emissão de licenças de alto risco, com o envio automático das informações das empresas para o sistema municipal de gestão. Com todos os dados integrados no sistema, órgãos licenciadores como a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros acessam facilmente informações sobre o grau de risco dos empreendimentos e podem dar respostas mais ágeis.

Essas funcionalidades contribuem significativamente para a modernização e eficiência do ambiente empresarial local, que, consequentemente, tende a impactar positivamente a arrecadação do município.

A adesão à iniciativa é totalmente gratuita aos municípios e inclui a disponibilização de um software para a automação dos processos relacionados à abertura de novas empresas e ao controle administrativo.

Processo de adesão

Os municípios que pretendem receber o sistema deverão estar integrados na Redesim MG e fazer parte do programa Minas Livre Para Crescer, efetivando a legislação de liberdade econômica. O processo de adesão, bem como a lista completa de requisitos, está disponível no site do Redesim + Livre.

Até o momento, 42 municípios já se inscreveram para integrar o sistema. Além de Patos de Minas, Frutal, Pirapora e Curvelo já finalizaram as etapas de documentação e treinamento e estão em período de testes para implementar o sistema. Outras cinco localidades (Franciscópolis, Poços de Caldas, Santos Dumont, São Joaquim de Bicas e Araguari) também já enviaram a documentação e aguardam o início das avaliações.

SERVIÇO

Inauguração do programa Redesim + Livre em Patos de Minas

Dia: 19/02

Horário: 16h

Local: Auditório do Sindcomércio (Rua Dores do Indaiá, nº 17 - Ed. Auzônea Rosa Vieira - 4º andar, Centro, Patos de Minas, 38.700-906)

Autoridades da Sede-MG presentes: secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico, Guilherme da Cunha Andrade; e superintendente de Melhoria do Ambiente de Negócios, José Carlos Banes Trindade Junior

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