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Relator retira de MP

Relator retira de MP trecho que desobrigava criação de comissão para prevenção de acidentes

Relator retira de MP trecho que desobrigava criação de comissão para prevenção de acidentes

13/08/2019 06h00
Por: Redação
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida provisória da liberdade econômica
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida provisória da liberdade econômica

O relator da medida provisória da liberdade econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirmou ontem que retirou do projeto trecho que desobrigava pequenas e micro empresas de criar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a chamada Cipa. Pelo texto original, locais de obras com menos de 20 trabalhadores também não precisariam criar a estrutura. 

Goergen deu a declaração ao chegar em seminário que discute a medida provisória da liberdade econômica (MP 881), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida já foi aprovada em comissão especial da Câmara. A expectativa é a de que o texto seja analisado no plenário da Casa nesta terça (13). Na sequência, terá de passar pelo Senado. 

As normas já estão em vigor desde 30 de abril, quando a MP foi editada e precisam ser aprovadas no Congresso até o dia 27 para não perder a validade. 

O relator afirmou que corrigiu “vários pontos de inconstitucionalidade” na medida provisória e que alterou pontos do texto para reduzir o “atrito” sobre o projeto. 

“Tiramos, por exemplo, a questão das Cipas, que era uma intenção nossa liberarmos a implantação dela. Tinha uma reação muito grande dentro da Justiça do Trabalho e consequentemente nos revisamos esta posições e é bom exemplo do que fizemos de recuo”, disse Goergen. 

De acordo com o deputado, foram alterados “uma série de outros pontos”, mas não listou as mudanças. 

“Ainda vamos fechar ao longo dessa segunda-feira e desta terça-feira alguma negociação. Então itens podem voltar e sair ainda do texto até mesmo em plenário em destaques”, declarou. 

 

Proposta do governo – Segundo o governo, o objetivo da medida provisória é reduzir a burocracia em vários setores. Pelos cálculos da equipe econômica, as mudanças podem gerar mais três milhões de novos empregos. São ações para reduzir a burocracia, diminuir entraves de diversos setores da economia: agronegócio, transportes, comércio. 

Entre os principais pontos, o projeto regulamenta o trabalho aos domingos e feriados com pagamento em dobro ou folga, com pelo menos um domingo de folga a cada sete semanas. O texto também permite que o trabalhador deixe de bater o ponto. Quem exerce atividade de baixo risco, como costureiras ou sapateiros, não precisará mais de alvará. 

A MP também traz mudanças em documentos. As novas carteiras de trabalho serão digitais e emitidas pelo Ministério da Economia. A impressão em papel passará a ser exceção. 

Na área da saúde, o ministério vai poder criar um sistema que permita que os médicos do SUS emitam receitas digitais de remédios. Essa receita substituiria a de papel, que a gente apresenta na farmácia. 

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