Contas

Contas do ex-governador Fernando Pimentel são aprovadas

O parecer prévio pela aprovação das contas com ressalvas será enviado para a análise da Assembleia Legislativa

13/02/2020 06h00
Por: Redação

Na manhã de ontem, as contas do ex-governador Fernando Pimentel, referentes ao exercício de 2018, processo número 1066559, foram aprovadas com ressalvas em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Segundo define a Lei Complementar 102 de 2008, este tipo de parecer é dado “quando ficar caracterizada impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, da qual não resulte dano ao erário, sendo que eventuais recomendações serão objeto de monitoramento pelo Tribunal”.

O Pleno também aprovou diversas determinações e recomendações (veja mais abaixo), entre elas a sugestão de criação de um Centro de Governo (CG), na instância superior do governo estadual, com a finalidade de fornecer apoio ao chefe do poder executivo. O parecer prévio pela aprovação das contas com ressalvas será enviado para a análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).