Mariana

TJMG nega pedido de mineradora em agravo

Ministério Público do Estado de Minas Gerais requisitou a liberação de recursos da ordem de R$ 1.541.025,81

13/02/2020 06h00Atualizado há 2 semanas
Por: Redação

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido da Samarco Mineração S.A. para suspender uma decisão liminar da juíza Marcela Oliveira Decat de Moura. A Cáritas Brasileira, entidade de promoção e atuação social, poderá elaborar a chamada “matriz de danos”, que embase as indenizações à população afetada.

A decisão assegura que, por enquanto, os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, em Mariana, tenham seu prejuízo material discriminado individualmente, com a ajuda da assessoria técnica da Cáritas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que requisitou a liberação de recursos da ordem de R$ 1.541.025,81 para a entidade. O valor, segundo o MPMG, era necessário para que os atingidos tivessem direito a um levantamento independente do da Renova.

A mineradora alegou que a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis (Ipead) de Minas Gerais, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, era desnecessária, pois tinha sido sanada na ação civil pública 0023863-07.2016.4.01.3800, que tramita na justiça federal.

Segundo a empresa, na ocasião ficou acordado que o Instituto Lactec, do Paraná, e a Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, atuariam junto com o Ministério Público Federal no diagnóstico socioambiental e socioeconômico dos danos causados. Sendo assim, a destinação de valores à Cáritas criaria sobreposição de trabalhos, custos desnecessários e atraso no deslinde da questão.

O pleito da população, por meio do MPMG, foi deferido liminarmente pela juíza Marcela Decat de Moura em 11 de junho de 2019 e em 7 de janeiro de 2020. Contudo, em 12 de julho de 2019, a Samarco conseguiu o efeito suspensivo por meio de agravo deferido liminarmente pelo juiz convocado Baeta Neves.

 

Mérito

Em 4 de fevereiro, o processo foi pautado para julgamento do mérito. Como o relator, juiz convocado Habib Felippe Jabour, pediu vista, o julgamento foi concluído na sessão seguinte.

O magistrado entendeu que as outras consultorias visavam ao levantamento de danos ambientais e do patrimônio cultural, ao passo que a Cáritas se encarregaria de apurar as perdas dos indivíduos afetados pelo desastre. Sendo assim, sua atuação é diferente e não implica a realização de tarefas idênticas. (ML)