STF

Decisão do STF pode ter impacto direto na saúde pública

Objetivo é de derrubar os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos

14/02/2020 06h00
Por: Redação

Na próxima quarta-feira, 19, será julgada no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADI 5.553/DF (ação direta de inconstitucionalidade), com o objetivo de derrubar os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos. Para colaborar na argumentação técnica e jurídica sobre impactos sociais e econômicos dessa isenção fiscal, organizações da sociedade civil e redes de defesa dos direitos humanos participam do julgamento da ação na condição de amicus curiae (amigo da corte). De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), os benefícios fiscais violam o princípio da defesa do consumidor previsto na Constituição Federal.