Calamidade

Governo antecipa segunda parcela de repasses devidos a municípios

Ao todo, foram repassados mais de R$ 163 milhões aos municípios mineiros que decretaram estado de calamidade ou emergência

14/02/2020 06h00
Por: Redação

O Governo de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, efetuou na quarta-feira (12) a antecipação da segunda parcela das verbas de ICMS e IPVA, prevista originalmente para o dia 28 deste mês, referente ao acordo firmado junto à Associação Mineira de Municípios (AMM). Ao todo, foram repassados mais de R$ 163 milhões aos municípios mineiros que decretaram estado de calamidade ou emergência, em função dos estragos causados pelas fortes chuvas no estado.

Nos dias 30 e 31 de janeiro, o Tesouro Estadual já havia feito aos municípios os repasses referentes à primeira parcela das verbas de ICMS e IPVA do acordo entre o Governo de Minas Gerais e a AMM. O pacto prevê o pagamento dos valores em atraso referentes ao transporte escolar, que foram quitados no ano passado, e de 33 parcelas referentes ao ICMS, IPVA e Fundeb, dos anos de 2018 e 2019. A quitação do referido acordo irá regularizar o repasse atrasado de R$ 7 bilhões junto aos municípios e ao Fundeb.