Justiça

Relator do TJ tem voto vencido

Em outubro de 2014, o apelante foi preso por roubo, de R$ 160

15/02/2020 06h00
Por: Redação

Condenado a quatro anos e quatro meses em regime semiaberto, mais pagamento de 12 dias-multa, teve negado pedido de redução pena. Apesar do voto favorável do relator, o desembargador Marcílio Eustáquio dos Santos, os integrantes da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tiveram entendimento contrário. Em outubro de 2014, o apelante foi preso por roubo, de R$ 160. Na ação, ele ameaçou a vítima com arma de fogo. Ele foi condenado com base no artigo 157, do Código Penal (CP).

“Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa”. O réu pôde recorrer em liberdade. A defesa recorreu contra o agravante de pena, por reincidência e solicitou o regime aberto. Mas, o voto do revisor, desembargador Cássio Salomé, também relator do acórdão, foi contrário ao do colega. O voto de Cássio Salomé foi acompanhado pelo desembargador Agostinho Gosme de Azevedo. O recurso teve seu pedido negado. (ML)