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Justiça

MPF obtém liminar que impede suspensão de cirurgias eletivas

A suspensão vigoraria de 17 de fevereiro até o próximo dia 02 de março

27/02/2020 06h00
Por: Marconi Lima
Decisão judicial considera desproporcional e sem amparo em dados concretos medida de suspensão das cirurgias - Foto: Divulgação
Decisão judicial considera desproporcional e sem amparo em dados concretos medida de suspensão das cirurgias - Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que proibiu a suspensão de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) anunciada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Uberaba no último dia 17 de fevereiro.

Apelidadas de “Operação Carnaval”, as medidas tinham alegado propósito preventivo, para, conforme informação divulgada pelo órgão municipal, “garantir a disponibilidade de leitos em casos de urgência e emergência no município no período de carnaval até o aniversário da cidade”. 

A suspensão vigoraria de 17 de fevereiro até o próximo dia 02 de março, impedindo a realização de aproximadamente 60 procedimentos eletivos [eletivos são os procedimentos que não possuem caráter de urgência e emergência, sendo previamente agendados.

No entanto, para o MPF, “O fato de se caracterizarem como eletivas não retira dessas cirurgias o caráter de necessidade”, lembra o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso. “Soubemos de um paciente, por exemplo, que estava esperando há mais de ano e meio por uma cirurgia dos rins, com fortes dores e fazendo uso de cateter em razão de cálculo renal, que teve o procedimento cancelado, sem amparo em qualquer justificativa razoável, pois o próprio Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM) informou ao MPF que dispunha de escalas médicas e leitos suficientes para eventual atendimento emergencial”.

O Juízo da 4ª Vara Federal acatou os argumentos do MPF, e, ao deferir a liminar suspendendo a ordem emanada da Secretaria de Saúde e restabelecendo o calendário de agendamento das cirurgias eletivas, ressaltou ser um “contrassenso negar-lhe (ao HC-UFTM) o direito-dever de trabalhar normalmente no período em questão”, considerando que o próprio hospital assegurou dispor de pessoal e de todos os recursos necessários para a prestação do serviço médico de urgência e emergência.

A SMS informou que atenderá a determinação judicial, bastando que o HC passe as informações.