Banco Central, Vem aí a Resolução Conjunta Nº 8

Em uma decisão tomada no final de 2023, o Banco Central do Brasil, juntamente com o Conselho Monetário Nacional, anunciou a Resolução Conjunta Nº 8, que visa aprimorar a educação financeira oferecida por instituições financeiras, de pagamento e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central. As novas diretrizes entram em vigor a partir de 1º de julho de 2024.

Educação Financeira como Prioridade

De acordo com a resolução, todas as instituições financeiras devem adotar medidas de educação financeira direcionadas a seus clientes, incluindo empresários individuais. Essas medidas devem ajudar na organização e planejamento do orçamento pessoal e familiar, formação de poupança, resiliência financeira e prevenção ao inadimplemento e superendividamento.

Princípios Norteadores

As novas políticas de educação financeira devem ser baseadas em princípios de ética, responsabilidade, transparência e diligência. Entre os objetivos estão proporcionar valor ao cliente, garantir amplo alcance das iniciativas e oferecer conteúdos e ferramentas adequados às necessidades específicas de cada público.

Implementação e Controle

As instituições são obrigadas a manter uma política de educação financeira que considere as diversas fases do relacionamento com os clientes, compatível com seu modelo de negócio e complexidade dos produtos e serviços oferecidos. Elas também devem instituir mecanismos de acompanhamento e controle para assegurar a implementação efetiva dessas políticas.

Responsabilidade e Supervisão

Cada instituição deve nomear um diretor responsável por garantir o cumprimento das novas obrigações perante o Banco Central. Este, por sua vez, poderá adotar medidas adicionais para assegurar a implementação das diretrizes estabelecidas na resolução.

Com a entrada em vigor dessas medidas, espera-se uma melhora significativa na educação financeira dos consumidores brasileiros, contribuindo para uma gestão mais eficaz de suas finanças pessoais e empresariais. Até a próxima semana se Deus quiser.