17°C 31°C
Uberaba, MG
Publicidade

Projeto de prevenção e combate ao superendividamento vai à sanção

A Câmara Legislativa concluiu a apreciação, nesta terça-feira (18), de projeto de lei voltado ao combate e à prevenção do superendividamento no Dis...

18/06/2024 às 20h18
Por: Redação Fonte: Agência CLDF
Compartilhe:
Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF
Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

A Câmara Legislativa concluiu a apreciação, nesta terça-feira (18), de projeto de lei voltado ao combate e à prevenção do superendividamento no Distrito Federal. O PL nº 2.186/2021 prevê ações com o intuito de informar os consumidores sobre seus direitos, deveres e obrigações, bem como sobre condições e custos de crédito, para que possam tomar decisões com autonomia e responsabilidade.

Iniciativa do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Chico Vigilante (PT), a proposta define “superendividamento” como “a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos de regulamentação”.

Segundo o projeto, as instituições de crédito deverão informar o consumidor, prévia e adequadamente, no momento da oferta, sobre o custo efetivo total, a taxa efetiva mensal de juros, a taxa dos juros de mora e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos no atraso do pagamento, entre outras informações correlatas.

O texto também autoriza o Executivo, por meio do Procon, a firmar convênios com entidades públicas e parcerias com instituições financeiras e empresas, para viabilizar planos de pagamento e de renegociação de dívidas.

Denise Caputo - Agência CLDF

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberaba, MG
30°
Tempo limpo

Mín. 17° Máx. 31°

28° Sensação
4.12km/h Vento
23% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h46 Nascer do sol
05h47 Pôr do sol
Sáb 29° 17°
Dom 28° 16°
Seg 30° 16°
Ter 30° 16°
Qua 31° 16°
Atualizado às 18h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,43 -0,20%
Euro
R$ 5,93 +0,30%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,05%
Bitcoin
R$ 332,491,78 +0,71%
Ibovespa
128,896,98 pts 0.47%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias