Câmara instala

Câmara instala comissão especial que analisará reforma da Previdência de militares

Câmara instala comissão especial que analisará reforma da Previdência de militares

15/08/2019 06h00
Por: Redação
Deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito presidente da comissão:Proposta de reforma da Previdência dos militares prevê economia de R$ 10,45 bi em 10 anos
Deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito presidente da comissão:Proposta de reforma da Previdência dos militares prevê economia de R$ 10,45 bi em 10 anos

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o projeto de lei que reestrutura a carreira e o sistema de Previdência dos militares das Forças Armadas foi instalada ontem. A instalação é a etapa formal que permite o funcionamento da comissão. 

Entre outras mudanças, a reforma da previdência dos militares aumenta o tempo de serviço dos oficiais da ativa e também a alíquota de contribuição da categoria. 

Na reunião, o deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito presidente da comissão. Vinícius Carvalho (PRB-SP) foi oficializado relator da proposta. Caberá a ele apresentar, ao final dos trabalhos, um parecer que pode concluir pela aprovação do texto original ou por uma proposta com mudanças. O vice-presidente será eleito em nova sessão do colegiado. 

A instalação foi marcada por manifestações de deputados oriundos das Forças Armadas em defesa da proposta. 

“Não nos consideramos nem melhores nem piores do que os civis, mas somos obviamente diferentes. Por isso, temos de ter tratamento diferente”, afirmou o deputado Capitão Augusto (PL-SP). 

“O militar está apto a ir para guerra e o nosso policial vai para a guerra todos os dias. E quando alguém vai para a guerra, como o militar vai para a guerra, ele precisa de uma proteção, uma proteção para a sua família, porque ele sabe que ele pode morrer a qualquer momento e ele precisa deixar protegido toda a sua família, porque senão ele não vai ter o mesmo afinco no combate”, afirmou o Capitão Alberto Neto (PRB-AM) 

A comissão tem 34 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes. Caso o texto seja aprovado pela maioria, pode seguir direto para o Senado, sem análise do plenário, porque a comissão tem caráter terminativo. 

No entanto, o debate pode passar pelo plenário da Câmara se pelo menos 51 deputados assinarem requerimento com este pedido. 

 

O projeto – O texto propõe diversas alterações na contribuição previdenciária dos militares. Atualmente, ativos e inativos contribuem com 7,5% sobre o rendimento bruto. O texto prevê alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto e inclui, como contribuintes, pensionistas, alunos de escolas de formação, cabos e soldados (estes dois últimos ficam isentos durante o serviço militar obrigatório). 

Antes de a alíquota chegar a 10,5% em 2022, haverá uma transição: em 2020, será de 8,5%; em 2021, 9,5%. 

Pelo texto, pensionistas, cabos e soldados, além de ativos e inativos vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde. 

Com a mudança, em 2022, a alíquota destes grupos pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social). 

Alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde. 

Na apresentação do texto, o Ministério da Economia informou que a economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de 10 anos

Proposta de reforma da Previdência dos militares prevê economia de R$ 10,45 bi em 10 anos 

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