Sexta, 11 de Outubro de 2024
Publicidade

Comissão de Previdência aprova revogação de três leis superadas

Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado

21/06/2024 às 16h43
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2578/23, que revoga três leis previdenciárias das décadas de 1960 e 1970 que, apesar de ainda em vigor, foram revogadas tacitamente pelo surgimento de normas mais novas sobre o assunto.

A revogação proposta é da Lei Orgânica da Previdência Social (Lops ) e das leis 5.890/73 e 6.367/76 . Elas foram substituídas pela Lei Orgânica da Seguridade Social e pela Lei de Benefícios da Previdência Social , ambas de 1991.

O projeto aprovado é do deputado licenciado Fausto Santos Jr. (União-AM). A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), concordou com os argumentos dele de que a revogação é necessária para evitar o eventual uso das normas por corrente doutrinária ou jurisprudencial, acarretando insegurança jurídica à sociedade.

“A revogação das leis é medida de interesse público, beneficia o destinatário dessas normas, assim como a atuação do Poder Executivo e a do Poder Judiciário”, disse Rogéria Santos.

Próximos passos
O texto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberaba, MG
30°
Tempo nublado

Mín. 20° Máx. 33°

30° Sensação
2.06km/h Vento
45% Umidade
97% (1.5mm) Chance de chuva
05h44 Nascer do sol
06h12 Pôr do sol
Sáb 34° 20°
Dom 35° 21°
Seg 31° 20°
Ter 29° 21°
Qua 24° 20°
Atualizado às 16h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,61 +0,50%
Euro
R$ 6,14 +0,63%
Peso Argentino
R$ 0,01 +1,12%
Bitcoin
R$ 374,491,48 +5,31%
Ibovespa
129,992,29 pts -0.28%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio