Mosaic
Prefeitura- coronavírus
Justiça

TJ mantém condenação por homicídio culposo

Vítima trafegava pela rodovia AMG 2595, sentido Uberaba/Distrito Industrial III, enquanto o apelante trafegava pela Rodovia 2500

20/03/2020 06h00
Por: Redação
Desembargador Júlio César Gutierrez, do TJMG, votou pela manutenção de condenação por homicídio culposo - Foto: Divulgação
Desembargador Júlio César Gutierrez, do TJMG, votou pela manutenção de condenação por homicídio culposo - Foto: Divulgação

A Turma da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a recurso que pedia absolvição de condenado pela pratica de homicídio culposo na direção. O apelante foi condenado pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba às penas de dois anos de detenção, em regime aberto, e 10 dias-multa, além de suspensão da habilitação por dois meses, sendo substituída a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

A defesa recorreu, pedindo a absolvição, ao fundamento, em síntese, de fragilidade probatória e ausência de culpa, e, subsidiariamente, a redução da pena de suspensão do direito de dirigir.

Segundo a denúncia que, na noite de 29 de setembro de 2016, a vítima trafegava pela rodovia AMG 2595, sentido Uberaba/Distrito Industrial III, enquanto o apelante trafegava pela Rodovia 2500, sentido Distrito da Baixa/AMG 2595, ambos conduzindo veículos tipo caminhão com semirreboques. Consta que, ao chegar no trevo (cruzamento) das mencionadas rodovias, o apelante, agindo com imprudência, não obedeceu a sinalização vertical de parada obrigatória e interceptou a regular trajetória retilínea desenvolvida pela vítima na condução do seu caminhão, ocorrendo a colisão entre os dois veículos, o que o levou a óbito. 

O relator da ação, desembargador Júlio César Gutierrez, escreveu em seu despacho que, a “referida suspensão decorre, pois, de uma imposição legal, prevista no preceito secundário do tipo penal do art. 302 do CTB, sendo a sua aplicação regra obrigatória, não ferindo o direito do trabalho, pelo fato de o apelante ser motorista profissional. No que tange ao pedido de redução dessa penalidade, tenho que não merece acolhimento, haja vista que já foi estabelecida a duração mínima de dois meses, previsto em lei, para a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir”.

O recurso foi negado e seguiram o voto do relator o juiz de Direito convocado Âmalin Aziz Sant’ana e o desembargador Corrêa Camargo. (ML)