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Covid-19

Prefeito publica novos decretos

Fica declarada situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus

20/03/2020 06h00
Por: Redação

O prefeito Paulo Piau publicou ontem novos decretos, sendo que um veio para corrigir anterior e outro que dispensa o município de licitação.

Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – Covid-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Parágrafo Único - A emergência se dá pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada, condicionada ao interesse público.

Art. 2º - Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta a pandemia do Covid-19.

Parágrafo Único – A dispensa de licitação, de que trata o caput deste artigo, quando necessária, fica condicionada a situações estritamente excepcionais e deve se submeter a trâmite formal regular, com oficiamentos técnicos e jurídicos, e observar fidedignamente ao comando emergente da Lei Federal n. 8.666/93, e princípios constitucionais aplicáveis ao caso.

Art. 3º - Fica o Município autorizado requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, garantido o pagamento posterior de indenização justa, nos termos do art. 7º, VII, da Lei Federal n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.

Art. 4º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Cohagra - A Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) altera o horário de atendimento na sede, a partir de hoje, acompanhando o funcionamento do Praça Uberaba Shopping. A medida segue as recomendações do Ministério da Saúde em relação a prevenção do Covid-19 e ao decreto municipal 5328 publicado dia 13 e ao Decreto 5350 publicado em 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública, que a princípio irá vigorar por 30 dias.

O atendimento será das 12h às 18h, respeitando o fluxo de pessoas na fila e o espaçamento entre os indivíduos durante os atendimentos. Até o momento, a medida seguirá por tempo indeterminado.

 

Quadro do coronavírus em Uberaba

 

Uberaba está com 22 notificações de coronavírus

17 Aguardando resultado

1 Positivo

4 Descartados

 

Do total, dois ocorreram ontem

- Mulher 33 anos, primeiros sintomas em 15/03 com tosse, coriza, mal estar, diarreia. Viajou recentemente para Espanha, Barcelona, Turquia e Alemanha.

- Criança, sexo feminino, 1 ano, chegou de um cruzeiro internacional dia 09/03. Apresenta coriza, febre e espirros.