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Covid-19

Cartórios de Minas não atenderão presencialmente

As determinações constam da Portaria Conjunta da Presidência 950/2020

21/03/2020 06h00
Por: Marconi Lima
Determinação é da Portaria Conjunta 95, que excetua serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais - Foto: Divulgação
Determinação é da Portaria Conjunta 95, que excetua serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais - Foto: Divulgação

Está suspenso o atendimento presencial nos cartórios do estado de Minas Gerais, de 19 a 27 de março, com exceção dos serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais. As determinações constam da Portaria Conjunta da Presidência 950/2020, publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de ontem, e levam em consideração a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Registros de nascimento e óbito realizados presencialmente deverão ser atendidos em sistema de plantão. Mesmo assim, esse procedimento não pode acarretar filas ou aglomerações de pessoas no interior da serventia. Titulares com mais de 60 anos (interinos e interventores), portadores de doenças crônicas, gestantes ou lactantes ficam dispensados do comparecimento ao cartório, podendo ser nomeado outro preposto para responder pelo serviço.

Os demais cartórios deverão, nesse período, concluir os atos que já tenham sido iniciados e atender as demandas urgentes; reforçar os atendimentos remotos, pelos meios possíveis, e estimular os envios de documentos pelas Centrais de Registro Eletrônico. Poderão ser adotados sistemas de rodízio de serviço interno, domiciliar e de teletrabalho, conforme gerenciamento administrativo de cada serviço notarial e de registro.

De forma excepcional, os cartórios que funcionam em hospitais por meio de unidades interligadas poderão suspender os atendimentos nesses locais durante o período crítico de contágio do Covid-19.

De acordo com a portaria, fica suspensa, ainda, sem data final predefinida, a realização da correição ordinária geral. Essas medidas foram tomadas considerando a necessidade de conter a propagação da doença e de preservar a saúde de todos os envolvidos nesses locais.