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Entrevista

Procon lança aplicativo para recebimento de denúncia

O aplicativo da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberaba para recebimento de denúncia já está disponível para celulares Android e IOS

22/03/2020 06h00
Por: Marconi Lima
Marcelo Venturoso, fala sobre aplicativo do Procon e outros serviços prestados - Foto: Rodrigo Garcia/CMU
Marcelo Venturoso, fala sobre aplicativo do Procon e outros serviços prestados - Foto: Rodrigo Garcia/CMU

Uma data comemorada em todo o mundo, o Dia do Consumidor, em 15 de março. A data é sempre festejada durante uma semana com a realização de diversas atividades. Em Uberaba, uma série de ações estava programa, mas por conta do avanço do coronavírus, a programação foi suspensa.

Mas, o aplicativo da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberaba para recebimento de denúncia já está disponível para celulares Android e IOS. A ferramenta permite que usuário envie foto ao registrar a irregularidade. O lançamento oficial do produto seria durante a Semana do Consumidor, o que não ocorreu.

O Dia do Consumidor ocorre na segunda semana de março e, além de muitas ofertas e promoções, serve para lembrar a todos sobre os direitos do consumidor, protegidos pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1991. A data vem crescendo tanto ao longo dos anos que já é vista como uma segunda Black Friday — e se tornou a semana do consumidor, já que os descontos e benefícios não limitam-se apenas a um dia.

Ainda que a comemoração não tenha ocorrido por conta da pandemia do novo coronavírus, o “Procon Uberaba” mantém a sua prestação de serviços.

Agora, com a nova ferramenta, o consumidor terá à sua disposição a divulgação das pesquisas de preço de combustível, cesta básica e gás. Outra função é o redirecionamento para página que bloqueia o recebimento de ligações de telemarketing. Espaço com o esclarecimento para mais de 100 dúvidas também está disponível.

O presidente do Procon Uberaba, Marcelo Venturoso, conversou com a reportagem do JORNAL DE UBERABA sobre o aplicativo e ainda sobre os outros serviços oferecidos pela fundação.

 

JORNAL DE UBERABA - Qual a finalidade do aplicativo do Procon?

Marcelo Venturoso (MV) - O aplicativo, lançado em parceira com o Procon de Itajubá, tem a intenção de ampliar os canais de comunicação do Procon de Uberaba com o consumidor, ampliando, portanto, o acesso aos meios de proteção e defesa do consumidor.

O aplicativo possui diversas funcionalidades e será utilizado em fase de testes para averiguação de sua funcionalidade e efetividade.

São algumas das funcionalidades disponíveis: realização de denúncia de irregularidades pelos próprios consumidores, esclarecimento de dúvidas, acesso a pesquisas realizadas pelo Procon.

 

JU - O Procon Uberaba tem abrangência regional. Essa semana também será estendida a outras cidades?

MV - Neste ano as ações do Procon de Uberaba serão totalmente direcionadas à cidade de Uberaba. As demais unidades que fazem parte do Procon Regional já estão devidamente orientadas no sentido de realizar ações junto ao comércio local, principalmente no que se refere à orientação ampla de fornecedores e consumidores.

 

JU - Hoje, quais as maiores demandas no Procon de Uberaba?

MV - Historicamente (e hoje não é diferente), as maiores demandas estão relacionadas com os serviços massificados de telecomunicações e serviços bancários. 

 

JU - O Procon faz pesquisas sobre preços de alguns produtos. Como estão as consultas da população a estes levantamentos?

MV - Estamos buscando a implantação de ferramentas que possibilitem o maior acesso possível de todos os consumidores às pesquisas realizadas. Um dos meios utilizados é, exatamente, a criação de aplicativos específicos como o caso do Preço Bomba (para os combustíveis) e o aplicativo em parceria com o Procon de Itajubá.

Além disso, as pesquisas são amplamente divulgadas pelas redes sociais do Procon, além do próprio site da PMU.

 

JU - Há um trabalho também para acompanhar a qualidade dos produtos, especialmente quanto a data de validade. É muito comum encontrar problemas desse tipo em Uberaba?

MV - As fiscalizações realizadas nesse sentido são constantes e o Procon detecta, em algumas oportunidades, essa prática em alguns estabelecimentos. Felizmente, o número de produtos apreendidos em razão de data de validade vencida vem caindo gradualmente.

Além da fiscalização ostensiva, o Procon tem tentado trabalhar de forma educativa com os estabelecimentos comerciais para que as violações deixem de ocorrer.

 

JU - Há também uma cobrança muito grande sobre ações sobre o preço de combustíveis em Uberaba. Como o Procon trata essa questão ?

MV - O Procon é órgão administrativo municipal da Prefeitura Municipal de Uberaba e, portanto, possui apenas Poder de Polícia administrativa e não judicial ou repressivo. Estes últimos quem detém são os órgãos policiais: Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Militar.

No Brasil vigora o regime da livre iniciativa. Nenhum preço pode ser tabelado ou fixado por qualquer órgão administrativo. Portanto, o Procon ou qualquer outro órgão não pode determinar que os postos abaixem os preços. Cartel é crime! E crime é investigado pelos órgãos policiais e punidos pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. O Procon, como órgão administrativo, não apura, julga ou pune qualquer tipo de crime.

A prática de combinação de preços, além de crime, é violação às normas de concorrência. Condutas anticoncorrenciais devem ser analisadas pelo órgão administrativo competente: o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça.

 

JU - O que o Procon pode fazer?

MV – O Procon pode realizar pesquisas dos preços, o que é feito semanalmente. O aplicativo Preço Bomba tem auxiliado o órgão no sentido de dar a mais ampla publicidade possível aos consumidores, na intenção de que seja incentivado o abastecimento nos locais onde o preço é menor.

O Procon pode averiguar a qualidade dos combustíveis vendidos, o que é feito de forma periódica em parceria com outros órgãos, tais como o Ministério Público e, até mesmo, a Receita Estadual. Da mesma forma, as ações são realizadas a partir das denúncias encaminhadas ao órgão. O Procon pode fazer a aferição da litragem do combustível que é dispensado nas bombas o que, da mesma forma, é realizado de forma periódica e a partir de denúncias. O Procon pode e deve encaminhar todas as informações e dados colhidos aos órgãos policiais, administrativos e judiciais competentes, o que já foi feito em diversas oportunidades e continuará a ser realizado;

O acesso ao resultado de todas as ações está disponível a qualquer consumidor que queira ter acesso a elas.

 

JU - Em relação ao tempo de espera nas filas de banco, como o Procon tem atuado?

MV - O Procon tem realizado o trabalho de fiscalização e lavratura dos autos de infração e aplicação de penalidades às instituições que insistem em descumprir as normas.

Ainda, o contato entre o Procon e os Bancos está sendo constante no sentido de adoção de práticas que possam evitar o problema.

Isto é, não só neste caso, como em vários outros nos quais as violações são frequentes, o Procon tem tentado atuar de forma preventiva e não apenas repressiva. Acreditamos que assim o resultado das ações se amplia, se tornando mais efetivo.

 

JU - E qual a mensagem que o senhor deixa para os consumidores?

MV - O principal recado está relacionado à informação e ação. Quanto mais informado for o consumidor, menos constantes são as violações. A informação é, portanto, a principal arma do consumidor face às infrações às regras de consumo.

Além disso, o consumidor informado deve, também, agir, apresentando suas reivindicações ao Procon a fim de que nos municie de informações que nos possibilite agir de forma ampla na proteção e defesa das relações de consumo.