Mosaic
Prefeitura- coronavírus
Justiça

TRE vai realizar sessões de julgamento virtuais

O Tribunal já vinha planejando a implantação dessa modalidade de julgamentos e agilizou a elaboração da norma

24/03/2020 06h00
Por: Marconi Lima

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais regulamentou a realização de sessões de julgamento virtuais para o trabalho da Corte. Elas serão operacionalizadas por meio de funcionalidade disponível no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

O Tribunal já vinha planejando a implantação dessa modalidade de julgamentos e agilizou a elaboração da norma para reduzir a necessidade da presença de magistrados, servidores e público externo em sua sede durante o período de precauções em relação à propagação do novo coronavírus. Para preservar a saúde de todos, o expediente presencial foi suspenso desde 19 de março até 07 de abril, com possibilidade de prorrogação.

As sessões da Corte marcadas para esse período foram mantidas nas datas anteriormente divulgadas. Nos dias 23 (17h) e 24 de março (9h), elas ainda serão presenciais. Nos dias 30 de março, 1º e 06 de abril, as sessões serão virtuais, todas às 17h. Essa definição está na Portaria Conjunta 30/2020 (formato PDF). Caso haja prorrogação da suspensão de expediente, será avaliado de que forma serão realizadas as sessões já previstas no calendário da Corte Eleitoral.

Quando o expediente no TRE-MG for normalizado, caberá aos membros da Corte definir, a cada mês, a forma de realização de cada sessão de julgamentos. As que forem realizadas no meio virtual deverão seguir todas as normas previstas na Resolução 1.134.

Só poderão ser incluídos nas pautas de sessões virtuais os processos (judiciais ou administrativos) que tramitam no PJe e nos quais não é permitida sustentação oral. (ML)