Mais de seis mil candidatos não prestaram contas dentro do prazo

O prazo para prestação de contas do primeiro turno junto à Justiça Eleitoral encerrou na última terça-feira, 5, e, em Minas Gerais, 6.226 candidatos não apresentaram as documentações necessárias até, pelo menos, esta quinta-feira, 7. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), eram esperadas 71.044 prestações de contas dos postulantes mineiros, entretanto, somente 64.818 (91,24%) cumpriram com o prazo. Na verdade, em Minas Gerais, devem ser apresentadas 82.000 prestações de contas eleitorais, sendo 73.000 de candidatas e candidatos e 9.000 de partidos políticos.

Encerrado o período estipulado, o prestador é notificado, inicialmente, para apresentar as contas em até três dias. Caso não atenda à notificação da Justiça Eleitoral, o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, medida que se manterá até a efetiva entrega da documentação. A quitação eleitoral demonstra se o cidadão está em dia com os direitos políticos.

Os partidos políticos também têm obrigação de apresentar suas contas. Em Minas, a Justiça Eleitoral espera 9.665 prestações. Até esta quinta, foram entregues 5.667 (58,7%).

Neste caso, as legendas também são notificadas caso não cumpram com o prazo. Se a falta de entrega das documentações persistir, o partido político pode perder o direito de receber a quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além disso, o registro ou anotação do órgão partidário pode ser suspenso após decisão judicial, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa, conforme o TRE-MG.

Uberaba – Em Uberaba todos os candidatos a prefeito fizeram sua prestação de contas. Adriano Espíndola (PSTU) registrou sua prestação de contas no dia 23/10. O limite de gastos dele foi de R$ 4.436.607,13 e ele registrou que recebeu e teve despesas no valor de R$ 20.770,00. As despesas do candidato do PSTU se concentraram em Serviços advocatício, publicidade para material impresso, serviços prestados por terceiros, correspondência e despesas postais e serviços contábeis.

Anderson Adauto (PV) registrou a prestação de contas no último dia 4, mostrando o limite de gastos em R$ 4.436.607,13, recursos recebidos foi de R$ 1.193.076,39, total de despesas, R$ 1.177.540,39, despesas contratadas, R$ 1.171.160,39, sobra financeira de R$ 7.839,61. As despesas foram investidas em produção de programas de rádio, TV e vídeo, com pessoal, com impulsionamento de conteúdos, serviços advocatícios e publicidade de adesivos.

A prefeita reeleita Elisa Araújo (PSD) fez a última atualização dia 28/10, referente ao primeiro turno. Vale lembrar que candidatos e partidos políticos que disputaram o segundo turno da eleição têm até o próximo sábado, 16, para apresentar as contas referentes aos dois turnos. O limite de gastos da prefeita foi de R$ 6.211.249,98 e nesta data as despesas contratadas foram de R$ 3.123.799,38. Segundo a postagem, Elisa recebeu R$ 5.106.244,65 em recursos. As despesas foram para serviços prestados por terceiros, serviços próprios prestados por terceiros, produção de programas de rádio, TV ou vídeo, publicidade por materiais impressos e serviços advocatícios.

Já Paulo Piau (PSDB) fez a última atualização em 04/10. O limite de gastos foi de R$ 4.436.607,13, total de recursos recebidos, R$ 1.681.550,00 e despesas contratadas, R$ 669.757,32. A verba foi investida em produção de programas de rádio, TV ou vídeo, publicidade por materiais impressos e serviços advocatícios, atividades de militância e mobilização de rua e cessão ou locação de veículos.

A última atualização do candidato Samir Cecílio (PL) foi em 19/09/2024. Vale lembrar que o prazo para candidatas, candidatos e partidos enviarem as prestações de contas parciais de sua campanha à Justiça Eleitoral. O prazo era de 9 a 13 de setembro. Não fica claro que está prestação se refere às despesas totais. Samir divulgou limite de gastos no valor de R$ 4.436.607,13, recebeu R$ 1.500.102,00 de recursos e as despesas registradas foram de R$ 282.262,00, investidas em produção de jingles, vinhetas e slogans, produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, atividades de militância e mobilização de rua, serviços advocatícios e publicidade por materiais impressos.

Tony Carlos (MDB) que foi para o segundo turno com a prefeita Elisa Araújo fez a última atualização em 21/10 apontando que o limite de gastos era de R$ 6.211.249,98, despesas recebidas R$ 1.853.550,00 e total de despesas, R$ 416.338,86. Os recursos foram investidos em publicidade por adesivos, publicidade por materiais impressos, produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, atividades de militância e mobilização de rua e serviços prestados por terceiros. Como Elisa Araújo, Tony Carlos tem até o próximo sábado, 16, para atualizar sua prestação de contas, referente ao segundo turno.

Vereadores – A prestação dos 21 vereadores eleitos por Uberaba foram realizadas dentro do prazo. Vale lembrar que o limite de gastos para os candidatos para ocupar uma vaga no Legislativo era de R$ 236.960,58, independente de partidos e federações.

A vereadora eleita Ellen Miziara (PL) foi a que mais gastou para se eleger, com despesa com sua candidatura foi de R$ 109.200,00. Em seguida vem Ismar Marão, que registrou despesas no valor de R$ 149.927,90. Depois vem Marcos Jammal, que apresentou despesas no valor de R$ 85.078,13. Rochelle (PDT) investiu R$ 75.774,53 na sua reeleição. Thiago Mariscal também está entre os que mais investiram e registrou despesas no valor de R$ 68.324,22.

Outros candidatos eleitos com despesas acima de R$ 50 mil foram Caio Godoi (PP) com despesas de R$ 61.514,42. E Cabo Diego (DC), que registrou R$ 60.758,82 de despesas.

Tem também alguns fatos curiosos, como do candidato Ademir Vicente, que fez a prestação de contas no dia 1º deste mês informando que recebeu R$ 584,00 de doações e o total de despesas foi de R$ 0,00, ou seja não apresentou nenhum gasto com sua campanha.