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Juba Maria

Juba Maria

Juba MariaJornalista formada pela UFRJ, mãe e poeta, trabalha como Assessora de Comunicação da Infraero. É uma das coordenadoras do projeto AMAi e dá palestras sobre Comunicação Não-Violenta.

14/04/2020 05h00
Por: Redação

Liminar contra flexibilização

No último domingo, causou alvoroço nas redes sociais a informação de que a justiça havia proibido a flexibilização do comércio de Uberaba. Muitos acusaram a informação de fake news. Mas era verdade.

A liminar deferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG em favor do Ministério Público Federal, nos autos do Processo 1002376-16.2020.4.01.3802, contra a Prefeitura de Uberaba e a União, decidiu invalidar todo o Artigo 2º do decreto do Prefeito Paulo Piau que flexibilizava o comércio. A liminar cobrou ainda ações por parte da União.

Antes da decisão, vários grupos e entidades enviaram cartas ao Prefeito pedindo o fim da flexibilização do comércio.

 

Técnicos da UFTM questionam Piau

Entre eles, esteve o Sindicato dos Trabalhadores e dos Técnicos Administrativos em Educação (SINDTTAE) da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

Em documento enviado a jornalistas, o sindicato perguntou ao prefeito “como flexibilizar as atuais regras se está faltando EPIs nos Hospitais? Estamos economizando e fazendo durar um EPI muito além do limite exigido pelo fabricante, o senhor vai querer que usemos máscaras de pano? A N95 quase não temos".

“Vocês vão arriscar os valorosos profissionais da saúde, todos heróis, porém todos mortais, apenas para abrir o comércio? A experiência da Itália não ensinou nada?”, questiona outro trecho da carta.

 

Informações sobre leitos

Nós checamos as informações sobre o número de leitos de UTI do Hospital Regional - escolhido hospital de referência para a pandemia -  que funcionarão exclusivamente para COVID-19. Até a última apuração, 10 leitos com essa configuração estão funcionando para o atendimento de casos de insuficiência respiratória aguda grave. Os demais aguardam equipamentos, estrutura e pessoal.

Em resposta aos questionamentos, a Prefeitura Municipal de Uberaba informou que Uberaba possui, para o atendimento exclusivo de COVID-19, “18 respiradores do SUS e 22 da iniciativa privada. Totalizando cerca de 40. Os demais são aptos para utilização geral. Há outras doenças a serem atendidas”, informou.

 

Estrutura do HC

Já o Hospital de Clínicas (HC) da UFTM, que será o terceiro hospital na retaguarda (o segundo é o Hospital Mário Palmério), respondeu  que “ a capacidade instalada para atendimento de pacientes com Covid-19, na presente data, é de 50 leitos (44 para adultos, idosos e gestantes e seis infantis)”.

Segundo a assessoria de imprensa do HC, o hospital segue sendo a “referência para atendimentos de alta complexidade para Uberaba e outros 26 municípios em todas as especialidades de urgência e emergência nas quais já atuava antes do surgimento da epidemia do novo coronavírus”.

 

Silêncio

Já o Hospital Mário Palmério, quando questionado sobre o número de leitos de UTI disponível, entre outros, para o SUS e particular, não respondeu às informações.

 

Transparência zero

Causa espanto a falta de transparência das informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos de COVID-19. 

Por exemplo: se inserirmos os dados divulgados para a comunidade no questionário de diagnóstico da Open Knowledge Brasil (OKBR), Uberaba não atende aos requisitos da metodologia utilizada.

“A rápida resposta dos estados reforça a importância da definição de parâmetros de qualidade de dados para que os gestores possam orientar suas equipes”, avalia Camille Moura, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da OKBR.

 

Violência doméstica durante a COVID-19

Em Uberaba, mulheres se solidarizam para ajudar mulheres agredidas. Por aqui, não há Casas-abrigo para vítimas de violência e ainda não conseguimos hotéis que ofereçam quartos gratuitamente. 

 

Projeto do PSOL

Um projeto da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo, tenta resolver isso.

Sâmia propôs um plano emergencial de proteção às mulheres em situação de violência enquanto permanecer o isolamento social da quarentena por causa da pandemia do novo coronavírus. 

Ela pede que o poder público providencie, em caso de falta de vaga em abrigos, hospedagem em pousadas e hotéis —que deverão assegurar a segurança da vítima distante de seu agressor.

 

Faltam defensores públicos

Mas em Uberaba, sequer temos um núcleo especializado em violência doméstica na Defensoria Pública do Estado que possa defender os direitos das mulheres. 

Atualmente são apenas 16 defensores atuando em todas as áreas, com exceção de juizados especiais. São atendidas, em média, 150 pessoas por dia. É tanta a demanda que mulheres vítimas de violência doméstica ficam sem acompanhamento pela Defensoria. Apenas os agressores conseguem o atendimento.

 

Agentes comunitários de saúde

Para tentar ajudar as mulheres, dia 7/4, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.251/18, que propôs a utilização de agentes comunitários de saúde para prevenir a violência doméstica. 

O texto do deputado Doutor Jean Freire (PT), institui a Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e seguiu para a sanção do Governador.

A urgência se deu no contexto de isolamento social, mas até o fechamento desta coluna, o PL não havia sido aprovado pelo governador, que tem até 5/5 para sanção.

 

Corte insano

Na última semana, profissionais da Política de Prevenção a Criminalidade receberam a notícia de que o Estado de Minas Gerais se organiza para fechar 40 das 53 Unidades de Prevenção à Criminalidade onde funcionam os programas Fica Vivo!, Mediação de Conflitos, Central de Alternativas Penais (CEAPA) e Programa de Inclusão de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp).

Em Uberaba, isso está preocupando Amanda Cristina Oliveira, responsável pela Gestão Social da política no município de Uberaba. 

“Acreditamos que a ausência das ações pode  provocar um aumento no índice de violência e criminalidade no município que deixa de contar com programas que acolhem, acompanham e dão suporte frente às situações conflituosas e de envolvimento criminal ficando sem ações de prevenção, contando somente com a repressão”, informou.

 

Aulas remotas

Já  a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que “na próxima terça-feira (14/4), as atividades serão iniciadas de forma remota”, inclusive para os “cerca de 25 mil alunos na rede estadual de ensino” em Uberaba. Segundo a secretaria, os professores e especialistas da educação básica terão mais cinco dias de recesso e, por isso, iniciarão o teletrabalho no dia 22 de abril. 

A decisão preocupa alguns servidores, que temem abertura de brechas para o trabalho presencial desde que algumas regras sejam cumpridas. 

De acordo com a SEE/MG, o detalhamento desse Regime de Estudo não Presencial se dará ao longo da semana, mas adianta que os servidores que tiverem em casa os equipamentos necessários para exercer suas funções poderão fazer o teletrabalho. 

Aqueles que precisarem de equipamentos do Estado para trabalhar de casa, a Secretaria vai autorizar o empréstimo desse material. Já os profissionais que não têm a possibilidade de exercer suas funções de casa, terão os horários de trabalho flexibilizados. “Fica a cargo do diretor da escola organizar a maneira mais segura para o cumprimento das tarefas”, informou.

 

Movimentos sociais

Também na última semana, Sílvio Netto, representante da direção nacional do MST e da coordenação da Frente Brasil Popular, entregou ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), documento contendo uma série de sugestões para o enfrentamento da Covid-19 e da crise causada pela pandemia. A carta traz proposições endossadas por várias entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais e sindicais.

 

 

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