Lei Orçamentária de 2025 é aprovada em 2º turno na Câmara Municipal

A Câmara Municipal analisou e aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2025. A proposta tem receita orçamentária estimada em R$2.629.025.544,26. Segundo a Prefeitura de Uberaba o valor representa um incremento de 5,78% em relação à LOA 2024 e foi aprovada com 13 votos favoráveis. Com o resultado, o Projeto de Lei nº 322/2024, de autoria do Executivo, segue para a sanção da prefeita Elisa Araújo.
Este ano, foram apresentadas pelos vereadores 79 emendas à LOA e 42 foram acatadas. 
A Lei Orçamentária Anual é um dos instrumentos de planejamento do Poder Público, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o próximo exercício, dando sequência no Planejamento Público Municipal.
Na avaliação da assessora-geral de Orçamento e Controle, Taciana de Castro Balduíno, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi marcada por um processo harmonioso entre os poderes Executivo e Legislativo. Segundo ela, o diálogo constante entre os vereadores e o Executivo foi essencial para construir uma peça orçamentária compatível com as demandas da população. “Foi uma votação muito tranquila, fruto de um trabalho conjunto que reflete o compromisso em atender às necessidades dos cidadãos de Uberaba”, avaliou Taciana.
A reunião aconteceu de forma tranquila, sem muitos questionamentos. No entanto, o vereador Tulio Micheli indagou representantes do Executivo, presentes no plenário, sobre a redução nos valores projetados no orçamento do próximo ano para as pastas da Procuradoria, Educação, Serviços Urbanos, Agricultura, Desenvolvimento Social, Defesa Social e Cultura.  “Somente na Secretaria de Educação constatamos uma redução no orçamento de R$24.428.659,75. Em contrapartida, está previsto para a Codau um aumento de R$139 milhões no orçamento”, questionou. 
Balduíno esclareceu ao vereador que, sobre as reduções de valores apontadas, somente foram inseridos na peça recursos que estão confirmados para 2025. “Trata-se de fontes de recurso referentes a repasses estadual e federal. No documento orçamentário de 2024, alguns convênios foram firmados e os repasses não vieram. Por isso, o que não se confirmou em 2024, preferimos não inserir na peça de 2025. Com relação à Codau, a diferença ocorreu devido à inclusão dos recursos previstos para o ano que vem dos financiamentos contratados pela companhia. 
Entre as pastas que contêm as maiores receitas para 2025 estão: a Saúde, com previsão de R$635.002.022,37 em recursos para o próximo ano; a Educação, com estimativa de R$453.319.517,83; a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, com R$146.054.914,0; e o Agronegócio, com R$55.787.556,85 para 2025.