Governo de Minas apresenta calendário de pagamento do IPVA 2025 com início em fevereiro

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou nessa sexta-feira, 27, o calendário de vencimentos e as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. O tributo passa a ser cobrado em fevereiro pelo Governo de Minas, dando mais fôlego às famílias mineiras no início do ano, quando há diversas outras despesas e contas para pagar.
Conforme consta na Resolução 5.861 do Diário Oficial, a escala de vencimentos da primeira parcela, ou pagamento em cota única, vai de 3 a 7/2/2025, de acordo com o final de placa do veículo. O pagamento em cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto.

Bom Pagador – O proprietário que pagou em dia todos os débitos do veículo nos anos de 2024 e 2023 ainda terá, automaticamente, o desconto extra de 3% do programa Bom Pagador. Ou seja, quem tiver o benefício do Bom Pagador e optar por pagar em cota única, poderá deduzir quase 6% do IPVA. Esses descontos estão ligados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e não ao CPF/CNPJ do proprietário, por isso dependem da situação de veículo a veículo.
Os proprietários já podem consultar o IPVA pelo site da SEF/MG no https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/.

Base de cálculo e valores – A resolução tem efeito a partir do dia 1/1/2025, quando interessados em antecipar o pagamento já poderão quitar o IPVA.
Além disso, a partir da data da publicação, proprietários de veículos que não concordam com a cobrança têm até 15 dias corridos para enviar recurso à Secretaria de Fazenda. Conforme a resolução, a base de cálculo e o valor do imposto podem ser consultados no Diário Eletrônico da SEF/MG.

Impacto do adiamento – A Secretaria de Fazenda projeta que, aproximadamente, 30% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única e, apesar do adiamento do vencimento do IPVA, de janeiro para fevereiro, o Estado não será prejudicado, graças ao planejamento financeiro que foi feito.
"Ao longo do tempo, a boa gestão do Tesouro Estadual foi o que permitiu essa prorrogação, sem comprometimento das obrigações financeiras. Algo em torno de R$ 4,8 bilhões que seriam arrecadados em janeiro foram postergados para fevereiro. Mas estamos preparados para absorver este impacto", afirma o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, Leônidas Marques.
Vale lembra que a frota de veículos em Minas em 2014 é de 11.201.920 veículos e em 2025, 11.650.766, uma variação de 4,01. Já a arrecadação prevista neste ano é de R$ 10.6 bilhões e para 2025 será de R$ 11.9 bilhões, uma variação de 11,99%.