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Confira o que fazer para regularizar o título de eleitor

Confira o que fazer para regularizar o título de eleitor

24/01/2025 04h00
Por: Redação
Pedido de regularização pode ser feito sem sair de casa ou em um cartório eleitoral
Pedido de regularização pode ser feito sem sair de casa ou em um cartório eleitoral

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para começar o ano com tranquilidade. Por isso, é importante para a cidadã ou o cidadão manter o título de eleitor atualizado e regular.
Para saber qual é a situação do seu título, basta acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. Clique em 'Título eleitoral' e, em seguida, ‘Situação eleitoral’ (opção 7) e preencha os dados solicitados.
Você também pode consultar a situação do seu título ligando para o Disque-Eleitor. Os telefones são 148 e (31) 2116-3600.
Se o seu título de eleitor estiver cancelado ou suspenso, será necessário pedir a regularização. Vale lembrar que tanto a consulta de situação quanto a regularização do título de eleitor são gratuitas, assim como todos os serviços da Justiça Eleitoral.
O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota. 

Como regularizar o título cancelado – Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação.
Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”; Clique em “Título Eleitoral”; Vá até a opção “6 - Regularize seu título eleitoral cancelado”; Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Vale lembrar que quem teve o título cancelado por ausência a três eleições consecutivas precisa pagar as multas correspondentes antes de solicitar a regularização. Para conferir e pagar as multas, acesse a consulta de débitos eleitorais.
Além de ser cancelado, o título de eleitor pode ser suspenso em casos como: prestação de serviço militar obrigatório; condenação criminal definitiva; condenação por improbidade administrativa transitada em julgado; recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.
Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como: comunicação do Ministério da Justiça; portaria ou certidão judicial; certificado de reservista. Após obter o documento específico, o cidadão precisa ir a um cartório eleitoral para fazer a regularização.
Vale lembrar que estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como: inscrição em concurso e posse em cargo público; contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura; participação em programas sociais do governo; matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos; emissão de passaporte; regularização do CPF.

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