Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para começar o ano com tranquilidade. Por isso, é importante para a cidadã ou o cidadão manter o título de eleitor atualizado e regular.
Para saber qual é a situação do seu título, basta acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. Clique em 'Título eleitoral' e, em seguida, ‘Situação eleitoral’ (opção 7) e preencha os dados solicitados.
Você também pode consultar a situação do seu título ligando para o Disque-Eleitor. Os telefones são 148 e (31) 2116-3600.
Se o seu título de eleitor estiver cancelado ou suspenso, será necessário pedir a regularização. Vale lembrar que tanto a consulta de situação quanto a regularização do título de eleitor são gratuitas, assim como todos os serviços da Justiça Eleitoral.
O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota.
Como regularizar o título cancelado – Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação.
Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”; Clique em “Título Eleitoral”; Vá até a opção “6 - Regularize seu título eleitoral cancelado”; Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Vale lembrar que quem teve o título cancelado por ausência a três eleições consecutivas precisa pagar as multas correspondentes antes de solicitar a regularização. Para conferir e pagar as multas, acesse a consulta de débitos eleitorais.
Além de ser cancelado, o título de eleitor pode ser suspenso em casos como: prestação de serviço militar obrigatório; condenação criminal definitiva; condenação por improbidade administrativa transitada em julgado; recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.
Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como: comunicação do Ministério da Justiça; portaria ou certidão judicial; certificado de reservista. Após obter o documento específico, o cidadão precisa ir a um cartório eleitoral para fazer a regularização.
Vale lembrar que estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como: inscrição em concurso e posse em cargo público; contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura; participação em programas sociais do governo; matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos; emissão de passaporte; regularização do CPF.
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