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O aplicativo da discórdia

Polêmico desde o início da discussão, o projeto de lei que discute a regulamentação sobre o uso do transporte de passageiros por meio de aplicativo será votado nesta segunda-feira (5). Isso, se tudo correr como o esperado e não haver outro pedido de vistas, como o ocorrido no dia 18 de outubro, quando os vereadores tentaram votar o PL pela primeira vez. O fato é que a discussão deve tomar toda a manhã na casa legislativa, tanto que este é o único projeto na pauta. Durante a semana, motoristas de aplicativos – como o Uber, Cabify, 99 e outros – realizaram manifestações. Taxistas também. No mesmo período, Executivo e Legislativo continuaram com as discussões depois do último adiamento da votação, no dia 18.
O Projeto de Lei 157 acabou tendo a votação inviabilizada por conta do alto número de emendas apresentadas de última hora. Foram 39 emendas e outras seis sub-emendas – sendo 16 de autoria do vereador Franco Cartafina, um dos maiores defensores dos aplicativos de transporte de passageiros. Ele, aliás, tranquilizou os motoristas que trabalham por meio de aplicativos, afirmando que as adequações por meio das emendas são um instrumento do qual dispõem os vereadores para que o projeto seja aperfeiçoado. Por isso, ele entendeu como razoável o pedido de vista solicitado pelo vereador Agnaldo Silva, mesmo que isso tenha resultado no adiamento da votação. Por isso, foi realizada uma reunião entre eles para debater as emendas e, dessa forma, ele espera que na sessão de amanhã o PL seja votado de forma célere. “Queremos regulamentar, logo; votar rápido e atender ao proposto pelo Congresso Nacional”, destaca.
Cartafina assegura que o transporte por aplicativos em Uberaba é uma realidade e a Câmara tem a obrigação de fazer sua parte. “Estou acompanhando com atenção toda a legalidade para que possamos continuar a usar esses serviços, obviamente de acordo com a legislação proposta. Vai dar tudo certo”, enfatizou.
Alvo de críticas por parte de alguns motoristas, que utilizaram as redes sociais para manifestar sua insatisfação com as adequações propostas pela Prefeitura, o secretário de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Sedest), Wellington Cardoso Ramos, defende a ampla discussão para que o projeto seja aprovado sem que nenhuma das partes se sinta prejudicada. Aliás, no feriado do dia 2 ele também se valeu das redes sociais para rebater algumas críticas. Em uma postagem, Cardoso colocou pontos principais do PL e disse que o mesmo não cria dificuldades para a Uber e outras empresas do gênero em Uberaba. “Ao contrário, regulamenta a atividade, sem criar obstáculos. A regulamentação municipal está de acordo com as diretrizes da Lei Federal 13640, que reconheceu o uso de aplicativos no transporte remunerado de passageiros”, escreveu para, em seguida, colocar pontos importantes da legislação federal. “O objetivo maior é harmonizar. Jamais prejudicar. Espero que essas informações tenham sido úteis”, completou.
Sobre a votação ou não do projeto, o secretário Wellington Cardoso esclareceu que a palavra final é da Câmara, e que o Município fez a proposta. “O projeto não surgiu de uma única cabeça, nós ouvimos vereadores e trabalhadores que prestam serviços por aplicativos. As portas da Sedest sempre estiveram abertas para discutir com as partes interessadas”, disse o secretário.
Ainda de acordo com Wellington Cardoso, a chegada dos aplicativos causaram uma revolução em todo o País, e esta é uma realidade irreversível. “Não adianta se colocar contra”, acrescentou. Ele explicou que a intenção do Município é de regulamentar a forma de aplicação, e isto só não aconteceu antes porque ainda não existia uma regulamentação federal.
Segundo o representante do Executivo, o uso de aplicativos é tão realidade na cidade, que o Ministério Público possibilitou os próprios taxistas a utilizarem. Ele também fez questão de fazer uma crítica, pois disse que jamais conseguiram conversar com um representante da Uber.
O secretário lembrou que os aplicativos não pagam tributos ao Município e usam o trabalho dos motoristas, que acabam ficando desamparados perante a lei trabalhista. “Este projeto chegou à Câmara em maio, mas já estava sendo discutido há mais de um ano. Nós queremos estabelecer uma segurança jurídica para o prestador de serviço e para os usuários. Não temos dificuldade nenhuma em discutir uma a uma as emendas. Quando se trata de Lei, é preciso que as diferentes opiniões sejam debatidas”, concluiu Wellington Cardoso.
Cerca de três dias após o adiamento da votação, a Uber emitiu uma nota na qual afirmava que, dependendo da decisão da Câmara, havia o risco de o aplicativo se tornar inviável na cidade. Para muitos, tratou-se de uma ameaça velada. Para outros, uma crítica à quantidade de adequações propostas pelo município. No entanto, em um ponto todos concordam: o assunto precisa ser resolvido logo, para o bem dos motoristas e dos usuários deste tipo de serviço.

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