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Orçamento para 2019 aponta déficit fiscal de R$ 11,4 bilhões

Projetos que trazem o orçamento para 2019, a revisão do PPAG e sugestão de modificações na LDO serão recebidos oficialmente em Reunião de Plenário.

Já estão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os projetos de lei do Executivo que tratam do Orçamento do Estado para 2019 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019. O deficit fiscal previsto para o próximo ano é de R$ 11,4 bilhões, valor 41,5% maior que o rombo de R$ 8,08 bi estimado para 2018. Os projetos ainda serão recebidos em Plenário.
O Projeto de Lei (PL) 5.406/18, que trata do Orçamento, estima o total de receitas em R$ 100,3 bilhões, e as despesas totais em R$ 111,7 bilhões. A principal receita continua sendo a tributária (impostos e taxas), que totaliza quase R$ 65 bilhões, ou 64,6% do total. Entre as despesas, o destaque é para o pagamento de pessoal e encargos sociais, que demandará um pouco mais de R$ 50 bilhões.
Na mensagem que acompanha a proposição, o governador Fernando Pimentel cita crescimento insuficiente das receitas estaduais. Aponta, ainda, a característica das despesas, quase todas de caráter obrigatório ou de atendimento a demandas sociais às quais o governo teria o dever de acolher. Entre as obrigatórias, o chefe do Executivo cita os gastos crescentes com a previdência.
Ainda assim, a mensagem destaca o compromisso do governo com os direitos adquiridos dos servidores, com a prestação de serviços e com a segurança, entre outros pontos. Isso seria possível, segundo o texto, a partir da adoção de medidas como a contenção do crescimento da despesa, a redução de contratos e o estabelecimento de limite de gastos para determinadas despesas.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, na exposição de motivos do projeto, detalha também o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado, da ordem de R$ 5 bilhões. Os recursos virão das atividades e operações de créditos das próprias empresas. Cemig e Copasa representam 95% desses investimentos.

PPAG – Também já está na ALMG o PL 5.405/18, que contém a revisão do PPAG para o exercício de 2019. O PPAG, que deve ser compatível com o Orçamento, detalha os programas e ações do governo, permitindo o acompanhamento de sua execução. O governador destaca a adequação desse programas à disponibilidade de recursos e às mudanças conjunturais e institucionais.
Na exposição de motivos, Helvécio Magalhães explica que o processo de revisão foi dividido em duas etapas. Primeiro, houve um trabalho interno de reformulação e adaptação, bem como de identificação e seleção de prioridades. Depois foi feita a revisão propriamente dita do plano, qualitativa e quantitativa, por meio de sistema próprio de planejamento.
De acordo com o secretário, ambas as fases foram norteadas por um conjunto de atributos, entre os quais os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Eles se configuram como um desdobramento do compromisso dos estados com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas.
Entre os 17 objetivos dos ODS listados no projeto estão erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, educação de qualidade, igualdade de gênero, energia limpa e acessível, redução das desigualdades e consumo e produção responsáveis.

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