Cidade

“Pedido de impeachment é abominável”, diz Paulo Salge

Procurador do município Paulo Salge se posiciona sobre novo pedido de impeachment

Por meio da Procuradoria Geral, a prefeitura de Uberaba se posicionou, destacando que não foi cientificada oficialmente dos termos de mais estes dois novos pedidos de impeachment contra o prefeito Paulo Piau, mas não hesita em afirmar que, novamente, a Câmara Municipal está sendo utilizada de forma inadvertida, como palanque político para atingir objetivos pessoais e eleitorais, sempre com o propósito de denegrir a administração pública. Para o procurador Paulo Salge, “é atitude abominável, irresponsável e aética e que merece toda repulsa por parte do altaneiro poder legislativo da cidade”.
O procurador ainda ressaltou que estes impeachments estão sendo protocolizados de forma repetitiva e orquestrada, o que os desqualificam frente aos propósitos visados, uma vez que os motivos a que se fundamentam, não encontram qualquer ressonância na moralidade pública e na legalidade, pois os atos administrativos levantados, como afirmado, são absolutamente regulares e lícitos, não configurando qualquer anormalidade procedimental, que viesse minimamente atrair pedidos desta natureza.
“Pelo que a administração tomou conhecimento extraoficialmente, pode-se afirmar que os dois motivos utilizados para os pedidos de impeachment, não se sustentam juridicamente, pois o primeiro, concernente a utilização da taxa de administração para pagamento de aposentados, em situação pontual, é ato de gestão responsável e que encontram ressonância em princípios de Direito, com utilização para fins lícitos e de caráter social, sem qualquer desvirtuamento. E tal situação já está sendo examinada pelo próprio Ministério Público, sendo aprovada pelo Conselho de Administração do IPSERV, e teve a sua legalidade referendada pela Portaria 464/18 do Ministério da Seguridade Social”, disse.
Já quanto às taxas de administração, cujos valores foram eventualmente repassados ao município, em programas afetos a Secretaria de Saúde, o procurador afirma que não houve desvio de valores, visto que os mesmos se encontram devida e regularmente depositados em conta própria do Fundo Municipal de Saúde, sob a incidência de juros e correção monetária e a administração está empreendendo gestão para aplicá-los em outras ações de interesse da coletividade.
Finaliza o procurador “que este tipo de procedimento caracteriza, ação política e sob a chancela da má fé, pelo que espera, da respeitosa e pró-eficiente Câmara Municipal, a sua rejeição de plano, em preservação da moral, da ética e dos interesses públicos que devem sobrepujar em relação a ações reprováveis”.

Mostre mais

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.