Cidade

Pedido de isenção de IPTU de imóvel de até 50 m² para 2019 vence no dia 28

Os proprietários que possuem um único imóvel de moradia com área construída de até 50 m² devem ficar atentos que no próximo dia 28 de dezembro termina o prazo para pedir a isenção do pagamento do IPTU de 2019. O requerente deve comprovar renda familiar de até meio salário mínimo vigente por cada membro.
Para protocolar o pedido de isenção, o solicitante deve comparecer no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba munido de cópias dos documentos pessoais (RG e CPF, CNH ou documento oficial com foto), conta de água ou energia em nome dele ou matrícula do imóvel atualizada expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
Para o protocolo do requerimento de isenção, o proprietário pode ser representado por meio de procuração, também. Caso o contribuinte do imóvel seja falecido, deve ser apresentada a certidão de óbito ou termo de inventariante, caso tenha.
Compete à Secretaria de Finanças fazer a análise dos requisitos relativos ao imóvel, e à Secretaria de Desenvolvimento Social a análise do requisito sócio-econômico do requerente.

Mostre mais

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.