Política

Prefeitos buscam apoio do Ministério Público por repasses constitucionais

Presidente da Amvale, Rui Ramos, se reúne com o promotor José Carlos Fernandes, amanhã, em Belo Horizonte

Reunião com o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Estado de Minas Gerais (Caopp-MG), solicitada pelo presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale), vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, acontece nesta sexta-feira (7), às 10h, na Avenida Raja Gabáglia, Nº 615 – 1º Andar – Cidade Jardim, em Belo Horizonte, cuja pauta inclui ações judiciais e decisões do Ministério Público nos municípios.
De acordo com o líder municipalista, inicialmente, a reunião seria realizada semana passada, na sede da Amvale, porém os promotores da região convidados sugeriram que o evento fosse com o promotor José Carlos Fernandes Júnior, no Gabinete dele, na Capital.
“A iniciativa é uma busca de apoio mais firme do Ministério Público, no sentido de obrigar o Estado a fazer nossos repasses constitucionais”, disse Rui Ramos, ao informar que a comissão de prefeitos deverá reunir de dez a 12 chefes de executivos.
Saiba mais – Minas Gerais é o Estado que tem maior número de municípios no Brasil, e a crise fiscal do estado de Minas, atingiu em cheio os municípios. Nove de cada dez prefeituras, por exemplo, tem dificuldade para pagar o 13° dos funcionários. Conforme dados da AMM, a dívida do Estado com os municípios já ultrapassa os R$ 10,5 bilhões. Os números indicam o débito em repasses que deveriam estar sendo pagos regularmente por meio do Fundeb, IPVA, ICMS, transporte escolar, piso mineiro de assistência social. Pesquisa do Ranking de Eficiência dos Municípios aponta que, das 853 cidades mineiras, 656 (76%), dependem quase que exclusivamente de verbas repassadas pelo Estado e Pela União. A crise gerada pelo Governo de Minas já atinge 90% dos municípios.

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