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Projeto moderniza legislação sobre crédito rural no País

Mais segurança jurídica, mais transparência e mais atratividade. Esses são os principais objetivos do projeto de lei (PL) 10499/2018, de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta busca modernizar a legislação atual sobre crédito rural no País.
Datada de mais de 50 anos, a Lei 4829/1965, que institucionaliza o crédito rural, não acompanhou as evoluções nas transações financeiras e comerciais advindas com as novas tecnologias, em sua maioria no campo digital, segundo o deputado Covatti Filho.
“Não se trata de substituição das regras vigentes, que contribuíram de forma significativa ao desenvolvimento econômico do País e ao setor agropecuário, e sim de uma adequação. O objetivo é tornar o processo de acesso ao crédito rural mais moderno, atrativo e transparente tanto às instituições financeiras quanto aos produtores rurais”, destaca o autor da proposta.
Por meio de processos mais modernos e simplificados, o PL busca aperfeiçoar o processo de tomada de financiamentos. “Hoje, com a legislação vigente, há uma grande complexidade operacional e alto custo nas operações, que corroboram com taxas de juros bem mais elevadas para o crédito rural. Isso inibe uma maior oferta de financiamento aos produtores rurais”, defende Covatti Filho.
Segundo o deputado, as instituições financeiras criticam a alta complexidade nas operações de crédito, além dos altos custos inerentes ao sistema bancário. Hoje, com a estrutura legal existente, a forma física ainda é exigida, como por exemplo, na assinatura de próprio punho dos tomadores de crédito.
Na proposta do deputado Covatti Filho, uma das principais mudanças, é tornar o processo eletrônico, com a permissão da emissão e assinatura digitais das cédulas de crédito rural. Além disso, o projeto de lei unifica as quatro células existentes um único instrumento. A nova cédula, criada nos moldes da Cédula de Crédito Bancário (Lei 10.931/2004), admite variados tipos de garantia.

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