Política

Projeto sobre alinhamento de cabos de energia e outros serviços é aprovado

Projeto de lei, que dispõe sobre alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica, foi aprovado ontem durante reunião ordinária da Câmara Municipal.
O vereador Agnaldo Silva (PSD), autor da matéria, entende ser necessário garantir maior segurança no que se refere ao cabeamento feito via postes de energia. “É preciso que a concessionária de energia elétrica e prestadoras de serviços de internet, televisão a cabo e telefonia façam o alinhamento dos cabos e retirem aqueles que não são mais utilizados”, destacou.
Essa medida, disse o vereador, tornará a rede menos propensa a acidentes e também facilitará o trabalho destas empresas nas eventuais manutenções da rede, além de atenuar a poluição visual. “Os postes de energia elétrica também são ocupados por empresas que oferecem outros serviços. Neste caso, a permissionária de energia elétrica notificará essas empresas para que se adequem a lei e façam o alinhamento e retirada dos cabos em desuso”, explicou.
Durante a sessão, a proposta recebeu dois pareceres com posicionamentos divergentes, um assinado pela Procuradoria da Casa, que entende ser a matéria inconstitucional, e outro elaborado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, presidida por Alan Carlos da Silva (Patri), a qual apresentou parecer favorável à proposição. “É preciso avançar. A sociedade muda, e, em algum momento, os poderes constituídos devem entender que algumas questões que são concorrentes podem ser objetos de uma tensão social extremamente importante. Quero entender que o valor desse projeto atém-se aos aspectos de segurança”, afirmou Alan.
A proposta, existente em outros municípios, segundo Agnaldo, ainda prevê que as empresas também façam a manutenção nos postes que se encontram em estado precário, sendo regulamentado um prazo para que, após serem notificadas, providenciem o serviço bem como o alinhamento dos cabos. “As empresas, após serem notificadas, terão 30 dias para regularizarem a situação e 2 anos, a partir da data de publicação da lei, para adequarem toda fiação existente na cidade”, alertou.

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