Nacional

Secretário pode debater mudanças na Previdência

O secretário de Reforma da Previdência, Rogério Marinho, disse que governo não pretende fazer eventuais ajustes na CCJ, e sim na comissão especial

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou ontem que o governo pode debater eventuais mudanças no texto da proposta de reforma previdenciária na comissão especial que será criada para debater o assunto, e não neste momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Principal comissão da Câmara, a CCJ é responsável pela análise de admissibilidade, ou seja, apontar à Casa se a proposta é constitucional.
Rogério Marinho deu a declaração após se reunir nesta terça-feira, no Ministério da Economia, com 12 dos 34 deputados da bancada do PSD. Os parlamentares foram ao ministério para conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“A ocasião em que iremos fazer o debate será na comissão de mérito, que é a comissão especial. Os senhores parlamentares serão apresentados aos números. Serão apresentados ao impacto que esperamos e, certamente, a vontade soberana do Congresso Nacional se fará ouvir representada”, declarou Marinho.
No encontro no Ministério da Economia, a bancada do PSD criticou propostas incluídas na reforma previdenciária enviada em fevereiro ao Congresso que endurecem as regras de concessão da aposentaria rural e da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – concedido a idosos de baixa renda.
Ex-deputado federal, o secretário enfatizou que o governo “vai continuar a defender os pontos que foram apresentados na integralidade do conjunto da PEC”, mas disse que, se for o entendimento da maioria”, esses dois itens polêmicos podem ser “suprimidos”.
Líderes de 13 partidos se manifestaram na semana passada contra as mudanças sugeridas pelo governo Jair Bolsonaro nas regras de pagamento do BPC e da aposentadoria rural. Os 13 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados. “Treze partidos já se posicionaram contra esses dois itens [BPC e aposentadoria rural], mas nós vamos continuar a debatê-los e, se a maioria assim entender, os itens serão suprimidos até porque o papel do parlamento é aperfeiçoar o projeto, apresentar propostas que de alguma forma consigam melhora o texto que foi apresentado pelo Executivo, como sempre foi na história do parlamento”, disse Marinho a jornalistas ontem.

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