Política

SSPMU pede reunião urgente com Piau sobre falta de reajuste de parte de servidores

Presidente do SSPMU Luís Carlos dos Santos assina oficio solicitando reunião com o prefeito

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) está solicitando reunião em caráter de urgência com o prefeito Paulo Piau para tratar do reajuste da categoria, que não foi concedido seguindo o princípio da isonomia.
Após análise minuciosa da Lei 13.061/2019 que cuidou da revisão anual geral, o jurídico do SSPMU apurou que os servidores cuja remuneração básica corresponde a R$ 998,00 foram excluídos “indevida e inconstitucionalmente do reajuste concedido”.
Conforme ofício já protocolado junto ao gabinete do prefeito, a Diretoria do SSPMU aponta que “mantendo-se essa situação, restará consolidada patente violação ao princípio constitucional da isonomia, quanto ao índice concedido a título de revisão geral anual”.
Para os sindicalistas, a medida que consta do § 5º do Artigo 1º da lei, configura prejuízo para os servidores de menor nível de vencimento. O ofício que seguiu para o prefeito ontem é assinado pelo presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos.

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