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TRF1 derruba liminar que suspendia uso do herbicida glifosato no Brasil

O desembargador Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar (decisão provisória) que suspendeu o registro de produtos à base das substâncias glifosato, tiram e abamectina no país. Conhecido comercialmente como roundup, o glifosato é um herbicida usado contra ervas daninhas indesejadas em produções agrícolas.
De acordo com entidades contrárias ao uso do agrotóxico na lavoura, há estudos que levantam suspeitas de que o produto pode ser cancerígeno. Entre as pessoas favoráveis à liberação da substância está o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que chegou a dizer que a proibição do glifosato poderia inviabilizar as safras de soja e milho neste ano.
No dia 23, Maggi chegou a comemorar em sua conta no Twitter a derrubada da liminar, mas se desculpou em seguida, pois a decisão ainda não havia sido proferida, o que só veio a acontecer na última sexta-feira (31).
Na decisão, divulgada nesta segunda-feira (3), o desembargador Kássio Marques atendeu a um pedido da AGU para suspender a liminar. Ele entendeu que “nada justifica a suspensão dos registros dos produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato”.
O magistrado considerou que a suspensão dos registros dos produtos causa lesão à ordem pública, por tirar as substâncias do mercado de maneira “abrupta, sem a análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do país e à população em geral”.
Kássio Marques acrescentou que diversos produtos com base no glifosato “já foram aprovados por todos os órgãos públicos competentes para tanto, com base em estudos que comprovaram não oferecerem eles riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, estando em uso há vários anos”.
Na liminar em que suspendeu o glifosato, a juíza Luciana Raquel Tolentino, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, havia atendido a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a reavaliação toxicológica das substâncias, com base em estudos mais recentes que apontam um provável aumento em taxas de mortalidade devido ao seu uso.
No recurso contra a liminar, a AGU argumentou que não cabe ao Judiciário “intervir em questões técnicas acerca do registro e (re)avaliação de agrotóxicos no país”, e apontou o que classifica como “grave violação à ordem administrativa”.

Aprosoja diz que
decisão sobre glifosato
‘veio em boa hora’

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz Pereira, disse nesta segunda-feira que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de derrubar a liminar que suspendia, a partir desta segunda, o registro de produtos à base de glifosato “veio em boa hora”. “O plantio começa na semana de 15 de setembro e o produtor agora pode ficar mais tranquilo”, afirmou. Ele, porém, ressalvou que, como a questão “trouxe insegurança para revendas e distribuidoras, os produtos podem encarecer porque está em cima da hora”.
No dia 3 de agosto, a Justiça Federal em Brasília concedeu antecipação de tutela para que a União não concedesse novos registros de produtos contendo como ingredientes ativos glifosato, abamectina e tiram, e que suspendesse, no prazo de 30 dias, o registro de todos os produtos à base dessas substâncias até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluísse os procedimentos de reavaliação toxicológica. Segundo Pereira, a decisão que bloqueava o registro de produtos à base de glifosato vinha causando incerteza tanto para produtores como para distribuidores. “As pessoas estavam sem saber o que fazer, se vendiam ou compravam. Não sabiam se seria possível distribuir.”
Para o presidente da Aprosoja Brasil, a tendência é de que a comercialização e distribuição se normalizem nesta semana. Ele não descartou, entretanto, a possibilidade de atrasos no plantio. “Vamos ver como vai funcionar nos próximos dias a distribuição. Muitos produtores já haviam comprado, era só entregar; vamos ver como vai ficar o andamento”, apontou. “Nosso sistema logístico é precário, mas a gente espera que vá dar tudo certo.”
Pereira ponderou, ainda, que a semeadura depende não apenas do fim do vazio sanitário mas também do clima. “O Paraná está recebendo bastante chuva. No Centro-Oeste, ainda não choveu o suficiente.”
Pereira assinalou que a associação deu apoio técnico ao ministério da Agricultura, que, por sua vez, forneceu informações à Advocacia Geral da União (AGU) para subsidiar o questionamento da suspensão do registro. “A gente já vinha alertando e mostrando com embasamento técnico o impacto que traria para a agricultura se os produtos à base de glifosato ficassem proibidos”, disse. “A produção de grãos com plantio direto tem sido muito bem-vista pelo mundo inteiro.” O herbicida é utilizado para dessecar a palhada da cultura anterior, semeada no mesmo espaço em que entrará a soja no plantio de verão. Serve, também, para eliminar eventuais plantas daninhas antes da semeadura da soja ou que surjam durante o desenvolvimento da oleaginosa.
Conforme o presidente da Aprosoja Brasil, a associação tem reforçado aos produtores a necessidade de uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e aplicação de acordo com as recomendações do Responsável Técnico (RT). “O Sistema S, por meio do Senar, tem capacitado para aplicação de defensivos. A gente trabalha com precaução”, disse. “Todo produto tóxico tem risco – combustível também tem risco -, mas é só trabalhar dentro das normas.”

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