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Vereadores não votam autorização para que prefeitura tome empréstimo

Projeto que trata da captação de recursos pelo Poder Executivo, até o valor de R$49 milhões, junto ao Banco do Brasil, foi sobrestado no plenário. A proposição possibilitará a concretização de ações nos eixos de infraestrutura viária e modernização da gestão.
No texto da matéria consta que o índice de endividamento do Município está dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação, bem como, a capacidade de pagamento devidamente referendada pela Secretaria Municipal de Finanças. “Com a capacidade de arrecadação do Município estabilizada, não seria possível investir em obras dessa magnitude, reflexo natural da queda da arrecadação nacional que não nos permite, também, contar com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).”
A agência financeira oferece prazo de 96 meses para pagamento, incluindo período de carência de até 12 meses. Como garantia, o Município define quotas que fazem parte do fundo de participação dos municípios (FPM) ou receitas provenientes do ICMS.
Diante de vários questionamentos sobre a iniciativa, o Líder do Prefeito decidiu por sobrestá-la. Desta forma, uma reunião será realizada com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas dos parlamentares sobre esse e outros dois projetos [PL 333/2018 e PL 328/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura].
A apreciação da iniciativa foi acompanhada pelo secretário Municipal de Planejamento e Gestão Urbana, Nagib Cury, e pela secretária Especial de Projetos e Parceiras da Prefeitura de Uberaba, Angêla DIB.

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