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Zema repete Pimentel e MG pode até sofrer intervenção

A retenção de repasses constitucionais de ICMS e do Fundeb dos municípios pelo governo do Estado, ilegalidade comum no governo de Fernando Pimentel (PT) e que vem sendo repetida por Romeu Zema (Novo), pode gerar problemas para o atual governador no Supremo Tribunal Federal (STF), culminando, em uma hipótese mais dramática, na possibilidade de uma intervenção no Estado ou em um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Tramita no Supremo desde dezembro de 2017 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) para que o Estado seja obrigado a efetuar os pagamentos no prazo. Após manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que ainda analisa o caso, o relator, Luís Roberto Barroso, poderá dar uma decisão. Antes, porém, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF e responsável pelo plantão judiciário, pode decidir.
É essa a expectativa de Reinaldo Belli, advogado do PSDB, que protocolou a representação ainda no governo de Fernando Pimentel. No entanto, como ele explica, os efeitos propostos naquela época podem agora recair sobre a gestão de Zema.
“Esta ação não discute a responsabilidade pessoal do ex-governador Fernando Pimentel, ela é contra o Estado. Ele (Pimentel) também está no polo passivo, pois era o governador à época. Esta é uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é uma via muito estreita, em que não discute se é improbidade ou crime de responsabilidade. O que cabe é a violação frontal à Constituição, sem prejuízo de eventualmente ações civis públicas serem propostas em face dele (de Pimentel) e do atual governador também”, disse.
Nesta terça, a Associação Mineira de Municípios (AMM) informou que o governo fez os depósitos referentes à primeira semana de 2019. No entanto, diversas grandes cidades apontam que não receberam a totalidade dos recursos devido neste início de ano. É o caso, por exemplo, de Belo Horizonte, Betim, Montes Claros e Nova Lima.
Por causa disso, prefeitos tentam, por intermediação do vice-governador, Paulo Brant (Novo), uma reunião com os representantes do governo. Em um caso extremo, se não houver um acordo sobre o pagamento, não descartam nem mesmo solicitar uma intervenção no Estado. Neste caso, os prefeitos teriam que fazer o pedido à PGR, que poderia entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade interventiva no STF ou apelar à Presidência da República, que teria autonomia para decretá-la.
Em encontro com cerca de 40 prefeitos no dia 9 de novembro, Zema declarou que começar o mandato descumprindo repasses constitucionais seria um péssimo exemplo de gestão. “Eu quero evitar isso ao máximo, quero ver com o nosso pessoal, que vai estar à frente da Secretaria de Fazenda, se pelo menos esses repasses nós teremos condições de assumir a partir de janeiro”, alegou então já eleito para o governo. Zema também apontou a possibilidade de um impeachment ser aberto contra ele caso não cumprisse os repasses dos recursos constitucionais.

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