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Zema terá de privatizar Cemig, Copasa e demitir servidores para ter ajuda Federal

O governador Romeu Zema (NOVO) terá de privatizar a Cemig, a Codemge/Codemig e a Copasa, além de congelar salários e demitir servidores comissionados e não estáveis se quiser a ajuda do governo federal para tirar o estado da crise financeira.
Os pontos estão entre as principais exigências formalizadas pelo governo federal para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal proposto pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e integram um extenso documento do Tesouro Nacional que detalha a situação financeira de Minas.
Segundo o documento, com os números “não se vislumbra a possibilidade de se abrir mão de privatizações para permitir a quitação de passivos”. O Tesouro coloca formalmente a exigência de privatizar a Cemig, a Copasa e a Codemge/Codemig, esta última responsável pela maior reserva de nióbio do mundo, encontrada no século 19 em Araxá, cidade natal do governador. Para implantar as medidas, no entanto, o governo Zema precisará do aval da Assembleia Legislativa. O Tesouro recomenda ainda que o estado invista em outras alienações para obter mais recursos.
Embora sejam apontadas como recomendações, na prática, as medidas são exigências, já que o governo federal tem a palavra final para aceitar ou não incluir o estado no regime de recuperação.
No campo das despesas, Zema vai ter que cumprir medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para se adequar aos limites previstos. O relatório do Tesouro diz que Minas vai ter que reduzir em pelo menos 20% os cargos comissionados e funções de segurança e, caso isso não seja suficiente, exonerar servidores não estáveis. Se nem assim a situação se resolver, “o servidor estável poderá perder o cargo conforme determinado na LRF”.
Zema também não poderá conceder aumento salarial para os servidores do estado nem contratar pessoal, a não ser que cargos fiquem vagos. Com isso, novos concursos públicos estarão suspensos enquanto dura a adesão ao plano federal.
O governo precisará aumentar a contribuição previdenciária dos servidores civis ativos, aposentados e pensionistas e dos militares, além de separar a gestão previdenciária da gestão de assistência à saúde. O plano fala ainda na possibilidade de os militares da reserva receberem adicional para exercer atividades civis, de modo a evitar novas contratações de servidores.
O diagnóstico oficializado pelo Tesouro Nacional, com as medidas consideradas necessárias para a recuperação, é um dos passos para a adesão ao plano. O governo terá de apresentar um pedido formal para entrar nas regras e precisará do aval da Assembleia Legislativa.
Se conseguir a adesão, Minas poderá obter verba do governo federal além de ter o pagamento da dívida com a União suspenso.

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